Procon de Florianópolis notifica Uber por prática abusiva contra consumidores

Grande parte das reclamações tem um ponto de embarque em comum, o Floripa Airport; Uber alega que não há prática abusiva e valor é dinâmico

A Secretaria de Defesa do Cidadão de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, encaminhou à empresa Uber nesta segunda-feira (21), uma notificação por prática abusiva contra consumidores da Capital, que registraram reclamações.

Procon de Florianópolis notifica Uber por prática abusiva contra consumidores – Foto: Uber/Divulgação/NDProcon de Florianópolis notifica Uber por prática abusiva contra consumidores – Foto: Uber/Divulgação/ND

Segundo relatos de consumidores, viagens previamente programadas e com confirmação de pagamento eram canceladas sem solicitação dos clientes.

Momentos após o cancelamento, na tentativa de remarcação do mesmo percurso, usuários do aplicativo só encontravam corrida com um preço superior ao confirmado anteriormente, mesmo que sem nenhuma alteração no serviço contratado.

Grande parte das reclamações tem um ponto de embarque em comum, o Floripa Airport.

Código de Defesa do Consumidor

O secretário Municipal de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer, explica que a cobrança de um valor maior sem explicação prévia ou alteração do serviço fere o Código de Defesa do Consumidor e pode ser considerado um ato de má-fé por parte da empresa.

“A prática tem gerado muitas dúvidas, preocupações e insegurança entre os usuários, na medida em que a Uber não apresentou justificativas de tal ato para os clientes”, ressalta.

Em nota, a Uber respondeu dizendo que não há prática abusiva contra os consumidores na plataforma e que vai apresentar sua defesa no prazo concedido pelo Procon.

A empresa também alegou que quando a “demanda por viagens em uma determinada área aumenta e é maior do que o número de motoristas parceiros circulando na região naquele momento, o preço se torna dinâmico e o valor da viagem pode se tornar mais caro do que o habitual para aquele mesmo trecho”.

Veja a nota na íntegra

“A Uber esclarece que não há nenhuma prática abusiva contra os consumidores da plataforma. A empresa vai analisar os casos apontados no auto de notificação recebido e apresentar sua defesa dentro do prazo concedido pelo Procon.

Os motoristas parceiros que usam o aplicativo podem escolher livremente os dias e horários de uso da plataforma, aceitar, rejeitar ou cancelar as solicitações de viagens recebidas.

Quando, por exemplo, a demanda por viagens em uma determinada área aumenta e é maior do que o número de motoristas parceiros circulando na região naquele momento, o preço se torna dinâmico e o valor da viagem pode se tornar mais caro do que o habitual para aquele mesmo trecho, com o objetivo de atrair mais motoristas parceiros para o local e reequilibrar a oferta e a demanda. De qualquer forma, o preço da viagem é sempre informado ao usuário no aplicativo antes dele seguir com a solicitação.

A Uber segue à disposição para dialogar com o poder público e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do funcionamento do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, que tem respaldo na Constituição, é previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e foi regulamentado em âmbito nacional pela Lei Federal 13.640/2018.”

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