Moradores da Tapera, em Florianópolis, têm até sábado para iniciar oficialização de posse

Programa Lar Legal já garantiu novas escrituras para comunidades de todo Estado e agora a ideia é atender cerca de 3 mil moradores do bairro da Capital

Davi Rotta tem uma casa no bairro Tapera, em Florianópolis, desde 1987. De um lado, fica a residência da família. Do outro, está a gráfica em que ele e a mulher trabalham. O terreno foi doado pela comadre do casal há anos, mas no papel a escritura ainda não está no nome dos donos. Essa é a realidade de vários moradores da região, que têm a posse da terra, mas não regularizaram a situação do imóvel na Justiça.

“Moramos aqui há 30 e poucos anos. Antes, não tinha documento nenhum, porque era muito difícil fazer documento, sai caro. E tem que desmembrar, tem que entrar com advogado, para fazer esse documento e agora, com esse programa ficou bom, que a gente vai ter um documento legalizado de escritura pública”, contou Seu Davi.

Para facilitar os trâmites burocráticos, o TJSC (Tribunal De Justiça de Santa Catarina) criou o Programa Lar Legal. O projeto já garantiu novas escrituras para comunidades de todo Estado, e agora a ideia é atender cerca de 3 mil moradores da Tapera, em Florianópolis.

Regularização dos terrenos no bairro permite que a prefeitura amplie sua atuação no local – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/NDRegularização dos terrenos no bairro permite que a prefeitura amplie sua atuação no local – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/ND

Conforme a juíza cooperadora do programa, “o que o tribunal quer são esses procedimentos de coletivos, para que a gente evite um processo de cada pessoa. Então, na verdade, essas 3 mil pessoas poderiam entrar cada uma com o seu processo, mas o Tribunal estimula que elas entrem com o processo coletivo para dar celeridade para dar dignidade a essas famílias com a sua matrícula, com o seu registro do seu imóvel.

Em conjunto com a Prefeitura, o programa possibilita a regularização de forma prática e mais em conta para os moradores. O que poderia custar entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, agora pode sair por cerca de R$ 2 mil e com o pagamento parcelado, como foi para o Seu Davi.

“Dei entrada agora, no mês de junho, vou pagar em dez vezes de R$ 222. Daí, vou entrar com o processo lá para fazer essa documentação para nós, vai ficar bom agora”, disse Rotta.

Além de garantir a segurança do imóvel, com o título de propriedade é possível solicitar financiamentos para construções e reformas. Para o desenvolvimento urbano da região, a legalização é ainda mais importante.

“O benefício é coletivo. É o benefício para os moradores e, estando esses núcleos urbanos informais dentro do ordenamento urbano do município, a cidade ganha como um todo. A Prefeitura individualiza os cadastros, fica mais atualizado. A Prefeitura pode atuar nas vias que hoje, de repente, não são legalizadas, mas elas passarão a ser oficializadas”, avaliou o diretor de Habitação de Florianópolis, André Vianna.

Mais de mil pessoas da região já começaram o processo para ter a documentação. O cadastro é feito com uma empresa contratada pelo Tribunal de Justiça, responsável pelo levantamento das casas e terrenos. Na Tapera, o atendimento será feito até o final do mês no centro comunitário do bairro. É necessário levar documentos dos donos e documentos atualizados que comprovem o endereço e a posse do imóvel. Até agosto a Prefeitura da Capital deve anunciar um novo bairro que será contemplado pelo projeto.

Saiba mais sobre o Programa Lar Legal na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.

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BG Florianópolis

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