Proposta de novo plano de saúde para trabalhadores da Celesc gera impasse em SC; entenda

Empresa solicitou a manifestação dos empregados através de assembleias até 7 de julho; representante de sindicato diz que proposta é ilegal

Após a greve dos trabalhadores da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), a discussão de um novo plano de saúde chegou a um impasse. A empresa apresentou uma proposta para que seja levada em assembleia, mas o coletivo de sindicatos da categoria afirma que a resolução é ilegal.

Motivo do protesto é a condução da diretoria da empresa durante as negociações para acordo coletivo de um novo plano de saúde – Foto: Intercel/Divulgação/NDMotivo do protesto é a condução da diretoria da empresa durante as negociações para acordo coletivo de um novo plano de saúde – Foto: Intercel/Divulgação/ND

Conforme a proposta, o novo plano de saúde seria custeado integralmente pela empresa, além de alcançar todos os empregados ativos e seus dependentes, sendo necessário apenas o pagamento de R$ 1 de cada participante.

“A adesão ao novo plano de saúde é voluntária e aquele empregado que quiser permanecer no plano Celos Saúde atual terá total autonomia para fazê-lo”, afirma a Celesc em nota. A proposta foi formalizada no último dia 15 de junho.

Atualmente o plano de saúde é 50% custeado pela empresa. Mas, segundo o sindicato, as alterações no antigo plano tornam a proposta ilegal, diz o vice-presidente do Sindinorte (Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina), Leandro Nunes da Silva.

“Porque o novo plano é opcional, mas a mudança no plano atual não é. Ela é compulsória. E a partir do momento que a empresa não garante que esse plano vai permanecer com custeio de 50%, a empresa vai reajustar a parte dela por um percentual diferente e acaba ferindo o direito que está no contrato individual dos empregados”, explica.

O que diz a empresa

Por outro lado, a empresa contesta, porque alega que não é retirado nenhum direito adquirido.

“A empresa continuará pagando a sua parte no plano de Saúde a quem estiver aposentado com esse direito adquirido. Apenas muda a forma de pagamento, a reposição da inflação ocorrerá direto na mensalidade e o que exceder a isso será custeado pelo fundo que será aportado pela Celesc. É apenas a mudança na forma de custeio e não a retirada de um direito”, esclarece.

O presidente da Celesc, Clecio Poleto Martins, afirma que a proposta deve ser apresentada em assembleia para ser discutida com todos os trabalhadores.

Ainda segundo a  nota, a proposta é justificada por conta do passivo atuarial da empresa que ultrapassa os R$ 2 bilhões, o que se torna um risco à saúde financeira da empresa e mais metade deste valor diz respeito ao atual plano de saúde.

Além da criação de um do novo plano de saúde, a Celesc prevê um aporte de R$ 378 milhões no fundo assistencial da Celos.

“Isto garantirá que as mensalidades dos aposentados, atuais e futuros, tenham seus reajustes custeados pela empresa até o valor do IPCA e, caso o reajuste anual da mensalidade seja superior à inflação, o montante de R$ 378 milhões cubra esta diferença. Nos últimos três anos o valor do reajuste ficou idêntico ao do IPCA”, afirma a empresa em nota.

A Celesc solicitou a manifestação dos empregados, através de assembleias até o próximo 7 de julho, caso contrário, a discussão será retomada somente após o Acordo Coletivo de Trabalho de outubro de 2022, e após os novos cálculos atuariais, em janeiro de 2023.

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