SC deve dobrar número de beneficiários da tarifa social de energia; confira

Famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia recebem descontos na conta de luz; saiba quem tem direito

Santa Catarina deve dobrar o número de beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica, ultrapassando 100 mil pessoas atendidas. Segundo informações da Celesc, o Estado possui atualmente cerca de 53 mil clientes cadastrados para receber o benefício.

O aumento em 100% dos beneficiários será possível porque a inclusão das pessoas que têm direito à tarifa social será automática, sem necessidade de inscrição prévia.

Beneficiários da Tarifa Social recebem desconto em momento de aumento da energia – Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil/ Divulgação/ NDBeneficiários da Tarifa Social recebem desconto em momento de aumento da energia – Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil/ Divulgação/ ND

A inscrição automática dos beneficiários da tarifa social, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, partiu da “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”.

A mudança está prevista na Lei 14.203/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto.

A decisão foi publicada na segunda-feira (13) pelo DOU (Diário Oficial da União) e a nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois da publicação no DOU.

Os descontos buscam aliviar a conta de luz para os mais pobres. As famílias inscritas não são impactadas pelos aumentos nos preços que vieram com a Bandeira Escassez Hídrica.

A partir da entrada em vigor, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica vão inscrever automaticamente as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que atendem aos critérios, no programa.

Descontos de até 65% nas tarifas de energia, dependendo da faixa de consumo, são oferecidos para as famílias cadastradas. Para receber o benefício, a renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo. Pessoas que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) também têm direito.

*Com informações da Agência Brasil

+

Cidadania

Loading...