João Paulo Messer

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Vereador sugere que município de SC crie programa de controle de natalidade

Parlamentar de Criciúma sugere que a situação está fora do controle nas populações mais carentes

Um requerimento apresentado na Câmara de Vereadores de Criciúma volta a tocar na polêmica discussão sobre os métodos, legislação ou programas de controle ou planejamento familiar.

Nesta segunda-feira o vereador Paulo Ferrarezi (MDB), apresentou requerimento para que o governo municipal crie o mais breve possível, alternativa para controlar o que ele considera problema social agravado nos tempos atuais em comunidades de vulnerabilidade social.

Vereador de Criciúma sugere ação imediata do governo municipal para controlar índice de natalidade. – Foto: DivulgaçãoVereador de Criciúma sugere ação imediata do governo municipal para controlar índice de natalidade. – Foto: Divulgação

Com forte atuação em comunidades carentes da cidade, ele disse que apresenta o pedido de providencias por testemunhar, com frequência, o que sugere seja um efeito indesejado por mães que veem a sua prole aumentar numa escala preocupante.

Durante a defesa da matéria, na tribuna da Câmara de Vereadores, citou vários exemplos de mães que comparecem às ações de entrega de alimentos por campanhas de doação, com seis, sete ou oito filhos.

Nos bastidores da casa legislativa o vereador arriscou dizer que os tempos de pandemia lhe parecem terem contribuído para agravar a situação, além do que lhe parecer ser o aumento de escala de filhos gerados por estas mulheres.

O inciso 7º da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226 diz: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.

Assim torna-se possível a aplicação de programas que tenham como objetivo implantação de programas de esclarecimento e viabilização de métodos contraceptivos, desde que buscados pelo cidadão.

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