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O ambulante foi multado em mais de R$ 1,6 mil e teve a mercadoria apreendida durante fiscalização nesta semana

O caso do vendedor de cocadas que foi multado e teve a mercadoria apreendida em Joinville segue repercutindo na cidade. A situação ocorreu na quarta-feira (22) e ganhou destaque após um passageiro do transporte coletivo expor o episódio na internet.

Passageiro registrou o momento em que o vendedor foi multado – Foto: InternetPassageiro registrou o momento em que o vendedor foi multado – Foto: Internet

O vendedor teve toda a mercadoria apreendida e foi multado em R$ 1641,55. Mas ele não foi o único impactado na fiscalização: segundo a prefeitura de Joinville, outros cinco vendedores também foram multados e tiveram os produtos apreendidos – um pela venda de CDs falsificados (pirataria) e outros quatro pela venda irregular de alimentos.

A prefeitura informou que, para este tipo de atividade, é preciso ter tanto a documentação para a comercialização dos produtos quanto para trabalhar com a venda específica de alimentos. Todos os vendedores foram multados com o valor máximo possível, que é de 5 UPMs (Unidade Padrão Municipal), o que corresponde a mais de R$ 1,6 mil.

Multa aplicada ao vendedor é de mais de R$ 1,6 mil – Foto: InternetMulta aplicada ao vendedor é de mais de R$ 1,6 mil – Foto: Internet

De acordo com o município, os ambulantes já haviam sido orientados em outras ações. Durante a fiscalização desta semana, que é uma prática corriqueira, outros três vendedores foram liberados por estarem com toda a documentação legal.

A prefeitura informou, ainda, que a taxa para legalização anual é grátis, desde que a pessoa se enquadre em critérios socioeconômicos. Já a taxa eventual (diária ou mensal) é de 1/2 UPM, o que corresponde a R$ 165.

Muitas pessoas se sensibilizaram e defenderam o vendedor, argumentando que o comércio ambulante é uma das alternativas para quem precisa de renda em um momento de crise, como o vivido atualmente com a pandemia do coronavírus.

Na internet, várias pessoas questionaram, principalmente, o valor da multa aplicada ao vendedor. Conforme a prefeitura, o valor nesses casos pode ir de 1 a 5 UPMs, o que varia conforme o entendimento do fiscal no momento da ação.

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O caso teve grande repercussão nesta semana e o prefeito Adriano Silva chegou a lamentar o episódio, ressaltando, porém, que o município apenas deve cumprir as leis.

Já a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), emitiu nota argumentando que o comércio ambulante faz concorrência desleal com pequenos comércios e que a informalidade não se justifica em uma cidade com oferta de emprego.

Por fim, a Câmara de Vereadores de Joinville informou que vai verificar a legislação sobre o assunto para revisá-la, se necessário.

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