Estabilidade da gestante

Estabilidade da gestante
A partir da constatação da gravidez, a legislação garante a estabilidade da empregada gestante, ou seja, ela não pode ser despedida sem justa causa. A regra também vale no contrato de experiência ou no de tempo determinado. Esta estabilidade vigora até cinco meses após o parto, e ainda pode ser prorrogada por mais sessenta dias, no caso de empregador integrante do Programa Empresa Cidadã. Logo após o parto entra em vigor a licença-maternidade de 120 dias, garantindo-se à mãe a manutenção do emprego e do salário. É importante destacar que a estabilidade se inicia na data da confirmação da gravidez, independentemente de quando a funcionária comunique seu estado ao empregador.

Divulgação/ND

“A confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.”
Luciano Athayde Chaves, juiz do Trabalho

Exame de gravidez
A legislação proíbe a exigência de exame de gravidez da empregada, transferindo, assim, o risco da demissão ao empregador. Isto significa que, mesmo que a empregada não comunique sua gravidez ao patrão (às vezes nem ela sabe), qualquer eventual demissão é passível de anulação. Não existe sequer o direito de indenizar a gestante, sendo obrigatória a reintegração. O início da estabilidade é o da data de concepção, que em regra é muito anterior à data de constatação do estado gravídico. Como o médico consegue precisar esta data, ela prevalece retroativamente, gerando o efeito de proteção à empregada gestante. Mas e se o bebê nascer sem vida, prematuramente, prevalecem as garantias à gestante?

Natimorto
A empregada foi contratada por um período de experiência, mas foi dispensada antes de seu término. Posteriormente se constatou que ela estava grávida quando da demissão, o que a levou a pedir a reintegração no emprego. Em virtude de complicações o parto foi realizado prematuramente, na 27ª semana, quando o bebê veio à luz sem vida. Assim, em primeiro grau, ela foi reintegrada, mas a estabilidade ficou limitada a duas semanas, período previsto para os casos de aborto. Em segundo grau a sentença foi reformada, ampliando-se o direito a até cinco meses após o parto, pois o período de gestação superava a 20ª semana, data limite para o aborto, contando-se, então, como uma gestação integral.

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