Exposição nas redes sociais

As redes sociais estão provocando uma verdadeira revolução na vida das pessoas, sobretudo porque atendem a um anseio natural de praticamente todos os seres humanos, que é o de compartilhar na internet as conquistas, para colher sinais de reconhecimento ou de solidariedade. Mas estes impulsos da vaidade terminam por gerar consequências, pela dificuldade de controle sobre o acesso a estes dados. E o mais grave é que todas estas informações ficam postadas com todos os registros possíveis, como a imagem, o local, a data, a hora exata, entre outros. Quem posta, muitas vezes sem perceber, exclui todas as hipóteses de contestar aquela informação. Por isso as redes sociais viraram uma excelente ferramenta dos patrões, para controlar seus funcionários, dos pais, para controlar seus filhos, mas também do Estado para vigiar os cidadãos. Com crescente frequência os registros nas redes sociais vêm sendo usados como prova na Justiça, limitando ou mesmo eliminando as chances de defesa. Por isso há que se ter muito critério no uso de redes sociais, sob a pena de infortúnios.

Divulgação/ND

“Em razão da abrangência das redes sociais, já se verifica a ocorrência de efeitos da exposição pessoal na instrução e tramitação de ações trabalhistas.”
Gracio Ricardo Barboza Petrone, desembargador do TRT/SC

Vínculo
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista contra seu antigo empregador, alegando o cumprimento de um grande número de horas extras não remuneradas. Quando da instrução do processo, o trabalhador juntou os seus registros do “messenger”, onde constavam conversas com representantes de outras empresas, que caracterizavam o exercício de suas funções. Como em parte estes diálogos se estendiam além do horário de trabalho, e os assuntos diziam respeito aos interesses da empregadora, ficou comprovada a jornada extraordinária. Em sua defesa a empresa alegou que nunca exigiu ou solicitou que o trabalhador laborasse além do horário, e que não tinha como controlar o que ele fazia no computador, pois os funcionários, após o expediente, podiam usar os equipamentos para fins particulares. Apesar disso, a justiça entendeu que os registros de mensagens faziam prova inconteste das horas extras, condenando a empresa ao pagamento das mesmas, com todos os reflexos. De lá em diante a empresa determinou a proibição do uso da internet corporativa após a jornada de trabalho.

Incapacidade
Após a realização de perícias médicas, o trabalhador foi afastado do trabalho por apresentar quadro de esgotamento físico e mental intenso. Periodicamente eram feitos novos exames, cujos laudos eram anexados ao processo, renovando-se, já há quatro anos, a decretação da incapacidade total para o exercício da profissão. Mas o empregador foi informado que o funcionário, à toda vista, estava levando uma vida normal, com claros sinais de plena recuperação. Foi feito um requerimento ao juízo para que fosse realizada uma revisão no caso, indicando-se como prova da recuperação a página do Facebook do funcionário. A própria juíza do Trabalho acessou a página social do empregado, constatando, de fato, que o mesmo viajava com frequência, participava de festas, fazendo as mais diferentes atividades, ausente qualquer sintoma do quadro clínico que se apresentava anteriormente. Com base nestas informações a justiça revogou a incapacidade laboral e indeferiu os pedidos de indenização do trabalhador, que pretendia receber uma assistência vitalícia por sua alegada doença profissional.

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