Fundação de Cultura de SC entrega primeiras cartas de captação para projetos aprovados no PIC

Programa de Incentivo à Cultura vai disponibilizar mais de R$ 75 milhões por ano. Projetos são limitados ao teto de R$ 150 mil para pessoa física e R$ 1,2 milhão para pessoa jurídica

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) de Santa Catarina promove ato simbólico nesta sexta-feira (3) para a entrega das primeiras cartas de captação para os projetos aprovados no Programa de Incentivo à Cultura (PIC), a lei estadual de mecenato, viabilizada pela dedução do ICMS. O evento será às 10h, no CIC (Centro Integrado de Cultura).

Lei do Mecenato prevê R$ 75 milhões para o setor cultural de SC – Foto: Foto: Julio Cavalheiro/ Arquivo/ Secom / Divulgação / NDLei do Mecenato prevê R$ 75 milhões para o setor cultural de SC – Foto: Foto: Julio Cavalheiro/ Arquivo/ Secom / Divulgação / ND

Desde que foi lançado pelo governo de Santa Catarina, em setembro de 2021, mais de 200 projetos já foram apresentados por proponentes das mais diversas áreas culturais.

Considerado o maior investimento no setor cultural já realizado no Estado, o programa vai disponibilizar mais de R$ 75 milhões por ano. Os valores dos projetos são limitados ao teto de R$ 150 mil para pessoa física e R$ 1,2 milhão para pessoa jurídica.

Após a aprovação do projeto, a FCC emite uma carta de captação, juntamente com autorização para abertura de conta no Banco do Brasil. A partir desse trâmite, os proponentes estão aptos para captar os recursos aprovados junto às empresas que pagam o ICMS em Santa Catarina.

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