Lei Aldir Blanc: prazo para solicitação de renda emergencial termina em 20 de outubro

Confira o passo a passo para realizar o cadastro e solicitar o pagamento destinado aos trabalhadores da cultura de Santa Catarina

Termina no dia 20 de outubro o prazo estabelecido pela FCC (Fundação Catarinense de Cultura) para que trabalhadores e trabalhadoras da cultura solicitem a renda emergencial proveniente da Lei Aldir Blanc em Santa Catarina.

Além disso, um edital de incentivo ao setor artístico e cultural, através do Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc está com as inscrições abertas.

Classe artística receberá benefício baseado na Lei Aldir Blanc – Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

Renda emergencial

A Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural, entre elas o auxílio financeiro a trabalhadores e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia do novo coronavírus.

O Estado de Santa Catarina, por meio da FCC fará o pagamento de renda emergencial enquanto os municípios ficarão responsáveis pelos subsídios para os espaços culturais.

Conforme a Lei Aldir Blanc, terão direito ao benefício os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

  1. terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;
  2. não terem emprego formal ativo;
  3. não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Programa Bolsa Família;
  4. terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;
  5. não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  6. estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei; e
  7. não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Isso significa que quem já recebeu o auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal não poderá receber pela Lei Aldir Blanc.

O prazo para pagamento depende das solicitações, que terão os dados validados pelo Dataprev e pelo Governo do Estado. Se for considerado apto, o pagamento é liberado.

A expectativa é que esse processo leve cerca de 15 dias úteis. O início dos pagamentos está previsto para outubro, com parcelas retroativas a junho.

Saiba como solicitar o pagamento

A solicitação deve ser feita por meio da plataforma MapaCulturalSC. Antes de fazer a inscrição será necessário fazer o cadastro na mesma plataforma.

Para começar a inscrição, basta acessar o MapaCulturalSC, localizar a seção Lei Aldir Blanc na página inicial e clicar no botão “Solicite seu auxílio”.

Para quem já tem uma conta na plataforma, basta fazer o login com e-mail e senha. Quem não tem uma conta, pode registrar-se preenchendo nome, e-mail, CPF e criando uma senha.

Neste caso será necessário confirmar a conta, clicando em um link enviado para o e-mail informado no cadastro.

A inscrição exigirá o preenchimento de dados pessoais, histórico de atuação e outras informações solicitadas pelo sistema.

Na hora de fazer o preenchimento da inscrição, é importante enviar a autodeclaração assinada. Quem mandar documento com assinaturas recortadas e coladas de outros documentos será desclassificado.

No caso de impossibilidade de impressão, é possível escrever a autodeclaração de próprio punho, com data e assinatura, e enviar uma foto do documento.

A autodeclaração deve conter o endereço completo (Rua, nº, Bairro, Cidade, CEP), e a inscrição que não tiver o preenchimento completo desses dados será indeferida.

Vale destacar, ainda, que é obrigatório comprovar atuação no setor cultural nos últimos 24 meses.

Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc

Na última quinta-feira (8) foi aberto pela FCC o edital para o Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc. As inscrições vão até 23h59 de 22 de novembro e o valor total deste edital é de R$ 13.160.000,00, distribuídos em 776 prêmios. Acesse este link para se inscrever.

A premiação tem o objetivo de reconhecer a trajetória dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, artistas, artífices, mestras, mestres, grupos, coletivos, instituições artísticas e culturais e pontos de cultura no território catarinense que tenham contribuído com o desenvolvimento artístico e cultural de Santa Catarina.

Serão premiadas pessoas físicas ou jurídicas que tenham alcançado um estágio de reconhecida capacidade de manutenção e transmissão de saberes, fazeres e ofícios tradicionais de atividades e ações artísticas e culturais destinadas, em especial, aos grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e/ou com reduzido acesso aos meios de produção e fruição cultural.

Confira as 20 categorias culturais que serão reconhecidas na premiação:

  • Arquivos, bibliotecas e museus;
  • Arte Tecnologia e Cultura Digital;
  • Artes visuais;
  • Artesanato;
  • Audiovisual
  • Circos de lona itinerantes, artes circenses e palhaçaria;
  • Cultura Afro Brasileira;
  • Cultura de Povos Indígenas, Quilombolas, Ciganos e de Imigração;
  • Cultura de Refugiados, Migrantes e Apátridas;
  • Cultura Hip Hop e Urbana;
  • Cultura LGBTQIA+;
  • Cultura Popular, Tradicional e Alimentar;
  • Dança;
  • Gestão e Produção Cultural;
  • Literatura, Livro e Leitura;
  • Música, Bandas Marciais e Fanfarras, Corais, Coro, Ópera e Musical, Orquestras e Filarmônicas e outros;
  • Patrimônio e Paisagem Cultural;
  • Redes / Pontões e Pontos de Cultura;
  • Teatro;
  • Técnica/ Montagem/ Criação/ Bastidores e outros
+

Cultura