Lei Aldir Blanc: SC prevê pagamentos de auxílio a partir de outubro

Estado aguarda liberação dos recursos do governo federal, previstos para 11 de setembro, para iniciar as inscrições de quem está apto a receber o benefício

Dois meses após a Lei Aldir Blanc ser sancionada, Santa Catarina deve iniciar os pagamentos do auxílio emergencial destinado à classe artística, a partir de outubro. A previsão foi informada pela Fundação Catarinense de Cultura, responsável pelo processo, nesta terça-feira (1º).

Classe artística receberá benefício baseado na Lei Aldir Blanc – Foto: Fabio Audi/Divulgação/ND

De acordo com Liliana Alvez, gerente de linguagens artísticas da FCC, Santa Catarina encaminhou um plano de ação que já foi aceito pelo governo federal.

Os estados que tiveram os planos de ação aprovados até esta terça-feira, entraram no Lote 1 de pagamento. Sendo assim, os recursos financeiros serão repassados aos estados até o dia 11 de setembro.

Após essa data, as inscrições e editais deverão ser abertos para os trabalhadores e agentes culturais que queiram solicitar o auxílio emergencial.

Os dados de cada solicitante serão, então, encaminhados ao Dataprev que faz a seleção de quem está apto ou não a receber o recurso. A análise dos dados deve levar em torno de 15 dias.

Cadastramento

Em Santa Catarina as inscrições para o Inciso I da Lei Aldir Blanc (renda emergencial para pessoa física) serão realizadas na plataforma MapaCulturalSC.

A plataforma foi desenvolvida em 2013 para cadastramento dos agentes e trabalhadores do setor.

A ideia é aprimorá-la com a criação de uma aba onde será possível pedir o benefício. O cadastro será necessário para concluir a inscrição e solicitar o recurso previsto na lei.

“Como já trabalhávamos com o Mapa Cultural, decidimos utilizar a plataforma para o benefício. No momento, só estamos anunciando o cadastro dos artistas. A solicitação do auxílio ainda não está aberta. A própria lei pede que esses trabalhadores e espaços culturais estejam cadastrados”, explica Liliana.

Divulgação

A gerente de linguagens da FCC informou que foram feitas reuniões com os Congesc (Conselhos dos Gestores Municipais de Cultura) e a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) para discutir a aplicação da lei.

“Temos um plano de divulgação que será aplicado quando o recurso chegar. O objetivo será explicar quem tem e quem não tem direito. O plano está sendo desenvolvido pela equipe de divulgação”, afirmou Liliana Alvez.

Todas as informações oficiais serão divulgadas no site cultura.sc.gov.br, inclusive sobre abertura de inscrições e prazos.

Setor artístico apreensivo

Os profissionais do setor cultural, parados desde o início da pandemia, estão apreensivos quanto à liberação dos recursos.

Segundo Leco Pereira, que faz parte do movimento #musicoéprofissão, o conselho de cultura de Florianópolis e os trabalhadores do setor estão pressionando para que haja agilidade no pagamento dos benefícios.

Lei Aldir Blanc

A Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Além do auxílio emergencial para artistas, o dinheiro poderá ser usado em subsídios à manutenção de espaços artísticos e em instrumentos como editais e chamadas públicas.

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