Mudanças na Lei Rouanet devem afetar o setor cultural do país

O governo federal alterou o nome da Lei, o teto máximo de captação e a distribuição dos ingressos

Teto máximo de captação de recursos com a nova legislação cai de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto – Rosane Lima/Arquivo/NDTeto máximo de captação de recursos com a nova legislação cai de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto – Rosane Lima/Arquivo/ND

A Lei Rouanet ganhou nova nomenclatura nas últimas semanas passando a ser chamada de Lei de Incentivo à Cultura. Além do novo nome, o teto máximo de captação de recursos e a forma de distribuição de ingressos estão entre as principais alterações.

A Lei financia os projetos culturais submetidos ao crivo federal.  A nova IN (Instrução Normativa) aprovada pelo governo estabelece como teto máximo de captação R$ 1 milhão, valor que contrasta aos R$ 60 milhões anteriores.

Outras mudanças têm relação aos ingressos. O texto antigo estipulava que 10% da bilheteria dos projetos financiados via Lei Rouanet fossem distribuídos gratuitamente. A IN aumenta esta quantia para 40%.

Já os ingressos ligados ao benefício Vale Cultura devem ser vendidos por até R$ 50 e não mais por R$ 75. Destinado a trabalhadores com carteira assinada que recebem no máximo cinco salários mínimos, o Vale tem valor de R$ 50 mensais.

De acordo com o especialista em Marketing e Leis de Incentivo à Cultura Armando Appel, as mudanças no texto devem financiar um maior número de projetos, mas grandes produções como espetáculos musicais, devem ser afetados pela redução do valor de captação.

Appel explica que o financiamento de projetos via Lei Rouanet acontece através de empresas que destinam recursos recebendo em contrapartida, abatimento do valor parcial ou total do Imposto de Renda.

Participante de comissões que ajudaram a criar a Lei Rouanet em 1991, Armando trabalha com empresas que pretendem financiar projetos culturais. Seu trabalho engloba as esferas federal, estadual e municipal.

Incentivos estaduais e municipais

Além da Lei federal de incentivo à cultura, Estados e municípios podem ter legislações próprias para o tema. Em Santa Catarina, empresas que fomentam projetos na área ganham desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Florianópolis, por meio da Fundação Franklin Cascaes, promove editais de financiamento. O ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ambos tributos municipais, recebem desconto.

Em entrevista ao ND, Armando Appel apontou o impacto das mudanças para o cenário nacional e como elas podem afetar as produções culturais de Santa Catarina.

Para Appel, mudanças no texto devem possibilitar um maior número de projetos, mas grandes produções serão afetadas – Divulgação/NDPara Appel, mudanças no texto devem possibilitar um maior número de projetos, mas grandes produções serão afetadas – Divulgação/ND

Quais serão os impactos da “nova” Lei Rouanet para o setor cultural?

A nova Lei de Incentivo à Cultura deve distribuir os recursos a um maior número de projetos, representados por mais proponentes, além de ampliar o volume de ingressos gratuitos a eventos e espetáculos.

Que tipo de produção deve ser mais afetada pelas mudanças da Lei?

Acreditamos que a redução do teto para captação de recursos irá afetar as grandes produções, em especial os musicais, que vivem um momento de forte crescimento e profissionalização do setor.

O novo teto de captação da Lei de Incentivo à Cultural está fixado em R$ 1 milhão. O valor contrasta com os R$ 60 milhões do texto anterior. Essa quantia é significativa para a execução de uma produção cultural? Quais são os custos envolvidos na produção de um espetáculo teatral, por exemplo?

Poucos projetos aprovados na Lei Rouanet tinham valores acima de R$ 1 milhão, em 2018 este grupo representou menos de 10% do total de projetos aprovados; destes, metade será afetada, os outros fazem e parte do grupo especial que ainda poderá aprovar projetos acima do teto estabelecido. As grandes produções de espetáculos cênicos, shows musicais e exposições de obras de arte são iniciativas culturais que podem custar muito acima deste teto, e neste caso deverão buscar outras formas de patrocínio.

O texto da lei muda a quantidade de ingressos gratuitos a serem distribuídos. Antes eram 10% e agora pode chegar a 40%. Outra mudança é que 10% da bilheteria sejam vendidas por R$ 50. Essa nova situação pode encarecer o custo das produções?

Em alguns casos essa mudança poderá encarecer o valor dos ingressos para o público pagante, alguém terá de pagar o custo das produções.

A Instrução Normativa do governo fala em alterações na prestação de contas e avaliação dos resultados dos projetos. Como isso era feito anteriormente?

A prestação de contas dos valores captados para projetos vem evoluindo muito nos últimos anos; não havia cuidado e acompanhamento, mas hoje está totalmente informatizada e com acompanhamento online. A nova Instrução Normativa só reforça a obrigatoriedade para o proponente e também para o próprio Governo Federal cumprir sua parte no acompanhamento.

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