Conheça Idris Kawabe, 1ª pessoa de SC e 2ª do Brasil a conseguir identidade não-binária

Justiça de Santa Catarina reconheceu a identidade de gênero neutro, quando não há identificação com os dois únicos gêneros previstos na Legislação

A reportagem do ND+ optou por utilizar o gênero neutro ao se referir a Idris Henriques Kawabe conforme conclusão da Justiça e a pedido da fonte.

Após quase 10 anos de pedidos negados, Idris Henriques Kawabe, de 27 anos, finalmente poderá registrar o gênero com que se identifica. Pela primeira vez em Santa Catarina e segunda no Brasil, a Justiça reconheceu a identidade de gênero neutro – quando não há identificação com os dois únicos gêneros previstos na Legislação brasileira.

“Foi um alívio. Eu sinto que 50% do meu estado depressivo se dissipou. Minha saúde mental melhorou”, conta Idris, que prefere o uso de pronomes neutros como ‘elu’ e ‘delu’, além do uso da terminação ‘e’ nos adjetivos.

Pela primeira vez, justiça de SC reconhece identidade não-binária“Minha perspectiva é que a decisão seja um ato político que torne a coisa mais fácil” afirma Ídris – Foto: Marcella Gonzalez Rosati/Divulgação/ND

A decisão da juíza Vania Petermann, do juizado Especial Cível e Criminal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) determina que Idris seja reconhecide como pessoa de gênero neutro (ou não-binária) em seu registro civil de nascimento. Este é o segundo pedido aprovado no país.

Proferida na sexta-feira (9) e divulgada nesta segunda-feira (12), a decisão permite ainda a mudança de nome e considera inconstitucional o artigo da lei de registros públicos que obriga indicação dos gêneros masculino e feminino nos registros de nascimento.

Para entrar com o pedido na Justiça, Idris teve o apoio do Grupo de Estudos em Diversidades da UFSC. A tese enviada à Justiça foi composta professores, alunos de graduação, mestrado e doutorado que compõem a equipe.

A luta pelo reconhecimento

Os registros de nascimento identificavam Idris como sendo do gênero masculino. Mas desde 2011 elu reivindica a mudança. A “incompreensão” foi a resposta que recebeu quando fez o pedido aos cartórios de São Paulo e Florianópolis, municípios onde nasceu e mora, respectivamente.

“Primeiro tentei mudar o nome, mas falavam que eu não poderia mudar se não mudasse de sexo. Como o documento registrava o sexo masculino, teria que mudar para o feminino. Eu pedi gênero neutro, mas a única opção que davam era o sexo feminino. Não tinha conversa”, conta.

Idris, que está na 9ª fase do curso de psicologia da UFSC, foi enconrajade em setembro de 2020 a procurar o Núcleo de Diversidades. O conselho veio durante uma aula de gênero, ministrada pelo professor Adriano Beiras, também do departamento de psicologia.

Pedido judicial

Imediatamente o grupo começou a escrever a tese a ser apresentada para a Justiça. Junto ao Núcleo de Práticas Jurídica da UFSC, se basearam em uma decisão proferida naquele mês no Rio de Janeiro, em que uma pessoa agênero foi reconhecida após pedido da Defensoria Pública.

“Desde que eu era criança, queria ter uma lâmpada mágica e fazer esse pedido” conta Idris – Foto: Marcella Gonzalez Rosati/Divulgação/ND“Desde que eu era criança, queria ter uma lâmpada mágica e fazer esse pedido” conta Idris – Foto: Marcella Gonzalez Rosati/Divulgação/ND

Em março, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) avaliou o documento, procedimento comum nas mudanças de nome. Entretanto, se manifestou contrário à decisão, argumentando que a lei de registros públicos estaria em descompasso com a decisão.

A juíza reconheceu que o Direito é ineficaz para reconhecer pessoas não-binárias. Mas argumentou que é uma insuficiência da própria Lei. Para ela, a legislação precisa evoluir para atender à “dinâmica evolutiva da sociedade”.

É necessário consultar outras ciências, pontua juíza, pois o Direito é mudo diante de uma voz muda na sociedade – a identificação não-binária. O Ministério Público ainda pode entrar com recurso.

No despacho de quase 50 páginas, Petermann recupera ainda uma série de teorias que embasam a sua decisão. O próprio conceito de gênero neutro é  adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas), e o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou a favor da possibilidade de mudar o registro do sexo, independentemente do órgão sexual físico.

‘Que torne a coisa mais fácil’

Idris ficou sabendo da decisão por meio de uma ligação do professor Clarindo Epaminondas de Sá Neto, coordenador do Núcleo de Diversidade, pessoa com quem elu primeiro conversou quando decidiu entrar com o pedido.

“Não deu pra comemorar por causa da pandemia. Eu contei para as amigas mais próximas e para as amizades não-binárias. Foi meio que isso. Minha perspectiva é que a decisão seja um ato político que torne a coisa mais fácil. Sei de pessoas que sofrem muito mais do que sofri por falta de conhecimento dos seus direitos”, afirma Idris.

A decisão também foi recebida com comemoração pelo Núcleo de Diversidade. “O sentimento foi de contribuição com o amadurecimento da ciência do Direito, sobretudo em relação aos direitos de personalidade, que agora inserem a identidade de gênero não-binária como parte da tutela dos direitos individuais,” considera Epaminondas.

Qual linguagem usar?

Nas conclusões, a juíza orienta que quem não sabe como agir quanto ao uso de pronomes de gênero, pergunte ao próprio não-binário.

“Se conhecer, necessitar se comunicar, com alguém que deseja ser referido por um pronome diferente do gênero, mas não tiver certeza de como respeitar a solicitação, pergunte com empatia, por exemplo: olá, como gostaria que eu lhe chamasse? Pode me ajudar por gentileza?”.

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