Em oito anos, mais de 25 mil catarinenses registraram ocorrência por estupro

Estudo revela que crianças são as principais vítimas de violências que ocorrem dentro de casa; movimentos feministas ajudam a reconhecer violência

O  último Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2018), revelou que uma mulher é vítima de estupro a cada 9 minutos no Brasil. Considerando os oito anos de estatística da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (de 2010 a 2018), ao menos 25.434 mulheres registraram boletim de ocorrência por tentativa de estupro ou estupro consumado só no Estado. Desses registros, 24.071 viraram inquérito e 21.995 foram encaminhados à Justiça de SC. Significa que 13,5% dos casos, ou seja, 3.434 não chegaram ao Poder Judiciário. O órgão não disponibiliza publicamente no site os dados dos demais crimes sexuais.  Os números, no entanto, não refletem a realidade em virtude da subnotificação, uma vez que nem todas as vítimas registram BO.

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Marco Santiago/ND

Segundo a delegada Patricia Zimmermann D’Avila, coordenadora das Dpcamis (Delegacias de Proteção à Mulher Criança e Adolescente), a diferença entre a quantidade de registros e o número de casos que chegam à Justiça de SC se dá por conta do prazo de decadência que havia para os crimes sexuais. Conforme a regra, as vítimas tinham até seis meses para declarar às autoridades o seu interesse de processar o agressor. A necessidade de representar acabava desestimulando as vítimas por medo dos agressores ou por descrença na punição.

Desde setembro deste ano não é mais assim, pois houve alteração na lei, explica a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo, Paula Santa Machado de Souza. Agora, a ação para crimes sexuais é incondicionada. A partir do momento em que o Ministério Público tiver conhecimento do crime sexual, ele deve prosseguir com a ação independente da representação da vítima.  Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Congresso Nacional propõe considerar a pena para o crime de estupro imprescritível.  

Na avaliação da especialista de São Paulo, o Brasil ainda é um dos países mais violentos quando se trata de violência de gênero e o poder público ainda não está preparado para acolher as vítimas. A punição aos criminosos não é o único meio de acabar com a chamada “cultura do estupro”, na qual a vítima ainda é culpabilizada socialmente pela violência sofrida em vez de a responsabilidade recair sobre o agressor.

“A nossa cultura ainda diz para os homens que eles tem mais poder e podem tratar as mulheres como objeto, temos que desconstruir essa ideia e isso só ocorre por meio de medidas educativas de prevenção nas escolas, na mídia e pela legislação”, destacou.

Para Paula, o caso João de Deus é uma amostra de que a violência sexual não pode ser mais tolerada e de que o Estado precisa agir em conjunto, como fez o MP por meio de força-tarefa, para evitar a revitimização da mulher.

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Crianças correspodem a 51% das vítimas

Conforme o Atlas da Violência de 2018, 51% dos casos de abuso sexual  registrados em 2016 no Brasil vitimaram crianças com menos de 13 anos. Em 30% dos casos, o agressor foi o pai, padastro ou irmão. Em outros 30%, o crime foi cometido por alguém muito próximo da família. 

Em pelo menos 50% dos casos recebidos pela rede de acolhimento de Florianópolis, as vítimas também são crianças e o crime ocorre dentro de casa. De acordo com Sônia Polidorio, responsável pela articulação da rede de atendimento municipal, as adolescentes que chegam às unidades sofriam abusos desde criança. A cultura machista, na avaliação da especialista, oprime e dificulta a denúncia. 

“A cultura machista está inclusive entre nós mulheres que ainda somos ensinadas a sermos ‘recatadas’. A mulher é criada para ser ‘obediente’ e, quando é agredida ou abusada ainda se sente culpada”, explicou Sônia. “Precisamos deixar claro que a culpa nunca é da vítima, quem estupra ou abusa é o responsável pela violência”, completou.

Entre os traumas vividos pelas vítimas estão distúrbios psicológicos e emocionais, depressão, somatização de doenças, insegurança, dificuldade para relacionamentos amorosos e até dependência de drogas.

Por isso, a especialista orienta que a vítima procure, num primeiro momento, desabafar com uma amiga ou alguém de confiança e, em seguida, procurar uma unidade de saúde, onde será encaminhada para a rede, que inclui assistência médica, psicológica e registro de ocorrência policial. Mas a recomendação primordial é para que a vítima procure uma unidade de saúde em até 72h para que seja possível prevenir de doenças. Em Florianópolis, a Maternidade Carmela Dutra e o Hospital Universitário estão preparados para receber vítimas adultas e o Hospital Infantil, as crianças e adolescentes. Denúncias também podem ser feitas de forma anônima ao 180. 

Ativismo social encoraja mulheres

A organização não-governamental AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras) divulgou ontem uma carta em apoio às vítimas que registraram denúncia contra João de Deus intitulada “acreditamos na fala das mulheres”. Analba Brazão Teixeira, que faz parte da organização, destaca que os movimentos sociais e feministas tem não só ajudado as mulheres a reconhecerem a violência como têm oferecido acolhimento para além da rede pública. Embora a luta tenha reverberado e estimulado a denúncia de crimes, a ativista destaca que ainda há muito o que avançar enquanto políticas sociais, principalmente no que diz respeito às mulheres negras que sofrem dupla-violência (sexual e racial).

“Precisamos fazer mais campanhas para mudar a mentalidade dos homens e das mulheres que também estão na mesma cultura. Ainda se questiona a roupa da vítima, onde ela estava e se estava bêbada para justificar o ato violento e colocá-la em lugar de culpa”, destacou.

A naturalização da violência foi tema do estudo “Violência contra a mulher no ambiente universitário” da Data Popula/Instituto Avon de 2015, disponível em dossiê do Instituto Patrícia Galvão. Ao menos 27% de homens universitários que responderam à pesquisa não consideram violência abusar da mulher se ela estiver alcoolizada, 35% não consideraram violência coagir uma mulher a participar de atividades degradantes com desfiles e leiões e 31% não consideraram violência repassar fotos ou vídeos a colegas sem autorização delas.

Por conta dessa realidade refletida nos números é que ativistas como a cofundadora do Portal Catarinas, Paula Guimarães, destacam a relevância  dos movimentos de mulheres que buscam o fortalecimento coletivo dentro dos espaços onde convivem a fim de conquistar direitos e respeito. “Quando uma denúncia vem à tona encoraja outras denúncias e os movimentos feministas, as mobilizações universitárias e nas escolas são importantes para dar oportunidade de fala a essas mulheres”, completou.

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