Karina Manarin

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Há oito anos, ex-funcionários do Porto de Imbituba aguardam pagamento de direitos

Ex- funcionários do Porto de Imbituba realizam amanhã, dia do Portuário, uma manifestação acerca do não recebimento de recursos e complementação de aposentadoria

porto de imbituba – Foto: Divulgação/NDporto de imbituba – Foto: Divulgação/ND

Ex- funcionários do Porto de Imbituba realizam amanhã, dia do Portuário, uma manifestação acerca do não recebimento de recursos e complementação de aposentadoria. Eles aguardam há oito anos, desde que  que a administração do Porto de Imbituba foi transferida da Cia Docas para a SCPar.

Durante este período, 24 trabalhadores e aposentados faleceram sem o recebimento dos direitos.

Em dezembro de 2012, após uma batalha jurídica a União não renovou a concessão do Porto de Imbituba à Companhia Docas de Imbituba e firmou convênio de delegação com o Estado de Santa Catarina que passou a explorar o Porto por meio da SCPar Porto de Imbituba.

A ação foi baseada no fim do contrato de concessão e na Lei 9.227/1996, que autoriza a União a delegar Portos aos Estados e Municípios. Porém, o decreto 2.184/1997, contém cláusulas obrigatórias a serem assumidas por seus delegatários a partir da data da assinatura, entre elas a assumir todos os contratos de trabalho e passivos.

Todos os empregados permaneceram desenvolvendo suas atividades, e com a confirmação da equipe de Transição da ANTAQ informando que todos os contratos de trabalho seriam mantidos, bem como a complementação de aposentadoria. Os processos seguem em tramitação na justiça, e os trabalhadores aguardam por uma decisão definitiva.

O Porto conta hoje com mais de 50 beneficiários na faixa de 50/90 anos com 100 meses sem receber suas complementações de aposentadoria, afetando diretamente sua alimentação e compra de medicamentos.

“É necessário reparar, imediatamente, a injustiça sofrida pelos trabalhadores. É preciso que o Governo do Estado e Federal corrijam esse equívoco realizado” , analisa o advogado Orlando Gonçalves Pacheco, que atua no caso.