Livro analisa a “revolução silenciosa” da participação feminina no universo do direito

Entrevistas com 17 pessoas mostram a inserção feminina na atividade jurídica do país

O advogado Gunter Axt, consultor do memorial do Ministério Público de Santa Catarina, lançou às 19h deste dia 22 de outubro o livro “Histórias de vida – Mulheres do Direito, mulheres no Ministério Público”, no auditório da seda do MPSC, em Florianópolis. Doutor em História Social pela USP, pós-doutorado pela FGV e pós-doutorando em Direito pela UFSC, ele aproveitou o Programa de História Oral na instituição para realizar uma pesquisa sobre a contribuição das mulheres para a instituição.

Divulgação/ND

O prefácio é de Camille Paglia, respeitada ensaísta, crítica social e intelectual nascida em 1947 nos Estados Unidos, de quem o autor se tornou amigo em 2007, quando a trouxe para uma palestra no Fronteiras do Pensamento. “A presença feminina no Direito tornou-se evidente nos últimos anos”, afirma Axt. “Em muitos cursos e concursos, as mulheres já são a maioria, mas quase não há reflexão sobre o fenômeno no Brasil”. Nesta entrevista, ele fala dessa “revolução silenciosa” e de como foi a inserção das mulheres no mundo do Direito no Brasil e no mundo.

Como surgiu a ideia do livro e como ela foi executada?

A obra reúne 17 entrevistas com promotoras e procuradoras de Justiça e uma servidora do MPSC. O prefácio não as comenta, mas propõe uma síntese da trajetória do feminismo e transita pelas representações da mulher advogada na arte e no cinema. Já, na introdução, me valho de múltiplas inspirações, tais como Simone de Beauvoir, Pierre Bourdieu, Slavoj Zizek. Se eu tivesse acolhido uma teoria pós-estruturalista, estribada na linguagem, não compreenderia a eloquência das fontes, porque as perceberia descoladas do contexto. Por sua vez, há pontos de convergência entre falas das depoentes e a obra de Camille. Por exemplo: a preocupação com a imagem, a vestimenta e os adereços, algo que aflige as operadoras do Direito desde o século XIX, é captada como uma afirmação da feminilidade no espaço público. Além disso, as entrevistadas não encaram os desafios pelos quais passaram com um senso de vitimização, o que vai ao encontro do feminismo de terceira geração defendido por intelectuais como Paglia e Michelle Perrot. É curioso notar que as entrevistadas não se sentem atraídas pelo feminismo acadêmico norte-americano que despreza os ciclos biológicos da mulher, investe contra a moda e preconiza um protecionismo meio paternalista.

Quando as mulheres começaram a atuar no Direito?

O fenômeno começou modernamente nos Estados Unidos, nos anos 1870, com as pioneiras conseguindo a duras penas autorização para advogar junto aos tribunais. No Brasil, as bacharelas surgiram em 1888, no Recife. O Imperador Dom Pedro II estava empenhado em afirmar a capacidade intelectual das mulheres, pois a Princesa Isabel herdaria o trono. Mas na República, foram proibidas de advogar, sob o argumento de que não havia magistraturas femininas no Direito Romano, sobre o qual se assentava o brasileiro. Apenas em 1906 uma mulher teria licença reconhecida, no Rio de Janeiro. Nos anos 1920, as raras moças que conseguiam se formar militavam no movimento sufragista ou estudavam o Direito dos Menores. Foi pelo Direito Penal e pelo Ministério Público que as mulheres entraram nas profissões de estado. Dessa vez, foi Getúlio Vargas quem quis valorizar a competência feminina, pois sua amada filha, Alzira, graduara-se em Direito e geria o gabinete presidencial. Até onde se sabe, as primeiras promotoras surgiram em Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre 1935 e 1940. Algumas conseguiram seguir carreira, outras, mesmo já concursadas, foram constrangidas a abandoná-la depois de casarem. Em algumas regiões, o estado civil das mulheres foi um entrave até princípios dos anos 1980. Na Justiça, há notícias de uma juíza municipal nomeada sem estabilidade no Ceará, em 1939. A primeira juíza concursada foi Thereza Tang, que ingressou na magistratura catarinense em 1954. Em Santa Catarina, a primeira promotora concursada foi Hercília Lemke, em 1972. Anos mais tarde, Rosa Garcia se tornou a primeira procuradora de justiça no estado.

Quais os desafios que as pioneiras no Brasil precisaram enfrentar?

Inúmeros. Primeiro, precisavam convencer as famílias a lhes deixarem estudar. No vestibular, exigia-se prova oral em Latim, que era ensinado preferencialmente aos homens, nos bons colégios católicos ou nos seminários. Depois, tinham de convencer os professores a aceita-las, pois muitos achavam que era um desperdício tê-las como alunas, já que não conseguiriam exercer a profissão. Como os tribunais desprezavam a capacidade feminina, depois de formadas os clientes lhes evitavam. Sem poderem advogar, dificilmente comprovavam prática mínima para a inscrição nos concursos públicos. Se lograssem a inscrição, seriam avaliadas com mais rigor nas provas escritas e de tribuna. As que se saíssem bem, podiam ser simplesmente podadas nos exames psicotécnicos, mais subjetivos. Nos tribunais, havia o instituto da recusa imotivada das inscrições nos concursos. As primeiras magistradas a conseguiram furar o bloqueio eram oriundas de famílias de juristas.

E como foi a receptividade delas nas comarcas?

No Sul do Brasil, há relatos que convergem na percepção de que muitas iniciaram suas carreiras pelas comarcas de colonização alemã, não por serem necessariamente menos machistas, mas por que eram consideradas mais ordeiras, menos violentas e mais respeitosas à autoridade estatal, mesmo que essa fosse encarnada por uma mulher. A ida das primeiras promotoras para o Oeste, no início dos anos 1980, foi uma aventura, pois as estradas eram péssimas, a infraestrutura precária. Para os homens, era normal se hospedar em hotéis de beira de estrada ou em quartéis da polícia. Mas, para moças que haviam estudado em colégios de freiras ou vinham de famílias preocupadas com a honra, isto era um drama.

Em todo o país, era comum as pessoas confundirem as promotoras com a “secretária do promotor”, de forma que as moças precisavam ter bom humor e jogo de cintura para diluir resistências. Uma nova metodologia foi desenvolvida. Povoavam o cotidiano das promotoras questões prosaicas tais como sobre a vestimenta mais adequada (calça comprida, jeans, saia muito curta: nem pensar!). Ou, ainda, como conduzir o protocolo das cerimônias locais com a figura de uma mulher autoridade: o seu cônjuge sentaria na mesa das esposas ou na mesa das autoridades?

Há relatos de assédio de algum tipo?

Podia acontecer com as moças que se se inscreviam para os concursos. Recentemente, tenho entrevistado procuradoras da República e há relatos de situações constrangedoras vivenciadas nos anos 1950/60, tanto nas universidades (com tentativas de desqualificar as professoras), quanto com estagiárias e assistentes em escritórios de advocacia. Moças que pertenciam às classes mais abastadas podiam se desvencilhar melhor dessas situações, pois eram financeiramente independentes e podiam abandonar o emprego.

No livro, há registros de ameaças e até atentados contra os filhos das promotoras, sem mencionar as residências, que podiam ser alvo de misteriosos assaltos e vandalizações. De uma hora para outra, elas precisaram aprender a usar um revólver e a portar esse instrumento que no interior era um símbolo do poder masculino.

Há áreas de atuação preferencial das mulheres, como o Direito da Infância e da Juventude, por exemplo?

No século XIX, nos Estados Unidos, depois que se começou a admitir a presença feminina, acreditava-se que às mulheres estariam reservados o Direito assistencial, as questões de família, ou o trabalho burocrático nos escritórios, enquanto aos homens caberiam as grandes causas do mundo do capital, ou da arena penal. Mas as mulheres se projetaram no júri. Hoje, no Brasil, não há diferença. As mulheres atuam em todas as áreas do Direito, inclusive no militar, o que é uma especificidade bastante brasileira.

Como foi a chegada das mulheres ao tribunal do júri?

Mais difícil do que a atuação nas outras áreas do Direito. Nos Estados Unidos, as primeiras advogadas a atuarem no júri com frequência eram desqualificadas com gracejos machistas ou constrangidas pelos juízes. A imprensa e a literatura procuravam alertar os jurados para não se deixarem seduzir pelos ardis femininos na hora de decidir sobre a condenação de um réu. No Brasil, a estreia no júri provocou sempre grande curiosidade, mas como as primeiras se saíram bem, a questão entrou na normalidade. Toda uma técnica específica precisou ser desenvolvida: como arrumar o cabelo, qual a correta impostação da voz, etc. O júri é uma espécie de teatro. Por exemplo: é mais improvável vermos uma mulher gritando no júri do que um homem.

Há um jeito feminino de fazer Justiça?

A questão é controversa entre estudiosos. A maior parte das entrevistadas acredita que não há diferença no que concerne à aplicação técnica do Direito, mas poderia haver sim um olhar feminino sobre determinadas questões, como uma atenção maior a certos detalhes ou uma visão mais contextual, orgânica, do crime e do réu, que talvez tivesse relação com a experiência da maternidade. Alguns estudos sobre as magistradas, como o do Desembargador Vladimir Freitas e o de Eliane Junqueira, sustentam que as juízas tendem a ter gabinetes mais arrumados e personalizados, a serem mais rigorosas na aplicação do Direito penal e menos solidárias com mulheres que nas Varas de Família reclamam altas pensões em casos de separação do casal. Além disso, tenderiam a serem mais idealistas. Mas faltam estudos sobre o tema para que tenhamos uma resposta mais segura à questão.

Quais os desafios que atualmente se estabelecem para as mulheres nas profissões jurídicas?

Estabelecida a igualdade de acesso e de condições, as profissões jurídicas são boas para as mulheres, porque tendem a serem desenvolvidas em ambientes controlados, como escritórios, nos quais a força física é irrelevante; porque às mulheres são garantidas a estabilidade e autonomia de consciência. Mas a participação feminina nas altas esferas de comando das instituições jurídicas ainda demanda incremento. A questão não se resolverá com a instalação de cotas. É preciso o desenvolvimento de uma cultura que não obstaculize o acesso aos altos postos de comando. O problema é que, hoje, os espaços de sociabilização – o chopinho no final do expediente, o futebol no final de semana, a viagem com o chefe – ainda são eminentemente masculinos.

Divulgação/ND

 Gunter Axt, autor do livro

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