O que é o Observatório da Violência Contra a Mulher, criado por Daniela Reinehr

Assembleia legislativa catarinense é a primeira no país a implementar esse tipo de programa; análise de dados irá contribuir para criação de políticas públicas

A governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) assinou nesta quarta-feira (31) um termo de cooperação que cria o (OVM-SC) Observatório de Violência contra a Mulher em Santa Catarina. Com isso, o Estado passa a ter um programa de análise de dados sobre a violência contra a mulher.

Santa Catarina passa a ter um Observatório de Violência Contra a Mulher, que ajudará a construir políticas públicas – Foto: Maurício Vieira/Secom/Divulgação/NDSanta Catarina passa a ter um Observatório de Violência Contra a Mulher, que ajudará a construir políticas públicas – Foto: Maurício Vieira/Secom/Divulgação/ND

Segundo a governadora, trata-se de uma iniciativa importante, que trará informações mais precisas e resultará no estabelecimento de políticas públicas mais qualificadas no combate à violência contra a mulher.

“Com o observatório, passamos a gerar dados cada vez mais confiáveis, através dos quais poderemos analisar o cenário e montar estratégias mais efetivas. É um trabalho feito a muitas mãos, que tem como objetivo a extinção da violência contra a mulher”, conta a governadora.

Com a assinatura, a lei estadual 16.620/2015 fica mais próxima de efetivamente sair do papel. A legislação, de autoria da ex-deputada Ana Paula Lima, estabelece a criação de uma política integrada para combater a violência, com a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de abusos.

A Assembleia catarinense é a primeira do Brasil a implantar e organizar um programa neste sentido. O Estado passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento.

A solenidade ocorreu na Alesc (Assembleia Legislativa) com a presença da bancada feminina do parlamento estadual, do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, de representantes do (TJ/SC)  (Tribunal de Justiça) e de entidades como o Ministério Público, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e a Defensoria Pública.

“Anos de luta”

Para o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, a assinatura do termo de cooperação é resultado de muitos anos de luta, especialmente da bancada feminina do parlamento estadual.

“Isso é fruto de um trabalho muito perseverante de todas as mulheres do parlamento e que conta com a sensibilidade dos poderes e diversos órgãos. Toda essa união faz com que esse ato retire do papel essa iniciativa e ela passe a ser uma realidade”, diz Nadal.

Proponente da legislação, a ex-deputada Ana Paula Lima reforçou que o observatório congregará diversas instituições, que ajudarão na elaboração de políticas públicas mais efetivas. “Hoje é um dia bastante importante para Santa Catarina”, ressalta.

Além do Governo do Estado, da Alesc e do TJ, também assinam o termo de cooperação técnica o MP, a OAB, a UFSC, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

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