Procon autua loja de telefonia por venda casada em Florianópolis

Loja da Vivo, no Centro de Florianópolis, exigia recarga mínima de R$ 50 pela compra de um chip pré-pago

ATUALIZAÇÃO: A Vivo enviou nota à redação às 17h03 com seu posicionamento, já incluído na reportagem.

Uma loja da Vivo, na região central de Florianópolis, foi autuada por exigir recarga mínima de R$ 50 dos clientes que optassem pela compra de um chip pré-pago. A ação do Procon da Capital aconteceu nesta segunda-feira (8).

No centro, o secretário municipal de Defesa do Consumidor, Gabriel MeurerNo centro, o secretário municipal de Defesa do Consumidor, Gabriel Meurer – Foto: PMF/Divulgação/ND

A prática, conhecida como venda casada, fere o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro. Agora, a empresa terá dez dias para apresentar defesa e pode ser multada.

De acordo com Gabriel Meurer, secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, a autuação ocorreu após denúncias dos consumidores no Procon.

“Nós notificamos as quatro principais operadoras para que prestassem esclarecimentos, e durante esta primeira fiscalização já constatamos a irregularidade por parte da Vivo. Apesar de ilegal, isso é bem comum porque induz os consumidores a optarem por um plano pós-pago, que fica mais vantajoso diante da exigência de recarga mínima”, completa.

A reportagem procurou a loja para esclarecimentos, mas não conseguiu contato até a data de publicação da matéria. A assessoria de imprensa da Vivo informou à reportagem por meio de nota que “A Vivo informa que recebeu a notificação e que responderá ao Órgão responsável no prazo estabelecido”.

Denúncia

A venda casada de produtos é proibida pelo artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor.

As denúncias, segundo o Procon, podem ser feitas de forma presencial na sede do órgão, localizado na Rua  João Pinto, 152, no Centro, no e-mail procon@pmf.sc.gov.br ou por meio do site.

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