Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Procon de Florianópolis inicia conciliações virtuais de forma inédita no Estado

Em tempos de pandemia e com o auxílio da tecnologia, nos últimos três dias foi feito um mutirão só com uma empresa de planos de saúde

O Procon de Florianópolis começou esta semana uma iniciativa inédita no Estado: as audiências de conciliação virtual.

Em tempos de pandemia e com o auxílio da tecnologia, nos últimos três dias foi feito um mutirão só com uma empresa de planos de saúde. Das 26 audiências realizadas, já foram feitos sete acordos, de acordo com o diretor do Procon Fernando Fernandes.

Desde março não eram realizadas audiências por conta da pandemia. Com as reuniões virtuais, o cidadão consegue resolver problemas de forma prática sem precisar sair de casa. Na foto, Lucas Ávila, gerente de conciliação do Procon (sentado), Fernando Fernandes (diretor do Procon)
e Diego Ribeiro, assessor técnico.

O secretário Municipal de Defesa do Consumidor , Sady Beck Junior, explica que as audiências seguirão uma série de regras estipuladas pelo Procon Municipal. “Precisamos garantir a legalidade da ação, exatamente como ocorria em reuniões presenciais. As audiências virtuais vão proporcionar que as atividades do Procon se mantenham e, dessa forma, consigamos atender os consumidores que buscam soluções para seus casos”.

Primeira reunião virtual realizada pelo Procon/SC – Foto: Divulgação

Como funciona

As audiências, que terão duração máxima de 20 minutos, irão ocorrer por videochamada, então as partes terão que estar disponíveis no dia e horário marcado e já terem enviado previamente seus telefones e e-mails ao Procon Municipal. Aberta a audiência, as partes deverão se identificar, mediante a apresentação do documento oficial, com foto, cabendo ao conciliador responsável por presidir o ato, mencionar o número do processo, efetuar a chamada nominal das partes e de seus procuradores e identificar e reduzir a termo os presentes na audiência no ambiente virtual.

Ao final da audiência, o termo será encaminhado ao e-mail indicado das partes, devendo constar no documento a ressalva de que uma via dele será anexado aos autos, com a assinatura do conciliador que o presidiu e ficará à disposição das partes para cópia no processo. Por conta da circunstância de realização virtual, as partes serão dispensadas de assinar o termo.

Caso ocorra falha na transmissão de dados, os atos até então praticados serão reduzidos a termo pelo conciliador, cabendo ao mesmo avaliar a possibilidade de prosseguimento do ato ou a necessidade de redesignação da audiência, da qual as partes serão devidamente notificadas. As audiências que não puderem ser realizadas dessa forma serão suspensas, sem previsão de nova data.

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Fabio Gadotti