Procon de Florianópolis notifica Detran para apresentar plano de atendimento

O órgão está de portas fechadas para o público devido ao decreto municipal que proíbe o funcionamento de repartições consideradas não essenciais

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Florianópolis notificou o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Santa Catarina para que apresente um plano de atendimento aos usuários do serviço na Capital.

O órgão está de portas fechadas para o público devido ao decreto municipal que proíbe o funcionamento de repartições consideradas não essenciais e, segundo o Procon, o Detran não tem oferecido o serviço de forma satisfatória.

Procon de Florianópolis notifica Detran para apresentar plano de atendimento – Foto: Divulgação/Detran

De acordo com o secretário Municipal de Defesa do Consumidor, Sady Beck Junior, o Procon, que está subordinado à secretaria, tem recebido reclamações de usuários que afirmam não ter acesso a nenhum serviço do Detran.

Cinco dias para se explicar

“O Procon também está sem atendimento presencial, mas criamos o Procon Online. Temos as audiências virtuais. Conseguimos avançar e continuar atendendo o público. O que o Detran tem feito? Queremos saber”, argumentou Beck Junior.

A notificação foi entregue ao Detran na sexta-feira (28) e o departamento tem cinco dias úteis para responder ao Procon. O programa solicitou que o órgão esclareça sobre a atual forma de atendimento aos consumidores e para que apresente um plano de ação de atendimento durante a pandemia.

“Entendemos que o Detran está fechado ao público por determinação do decreto municipal, mas é preciso ter uma alternativa ao atendimento presencial. Muitos assuntos só podem ser resolvidos presencialmente e então o que está sendo feito nesses casos? O que temos recebido é que os consumidores estão sem atendimento e sem acesso a informação. É preciso se adaptar ao momento”, complementou.

O secretário ressaltou que a notificação não tem caráter de penalidade e o Detran não será multado caso não responda ao Procon. “Estamos agindo para proteger os direitos dos consumidores, não é uma perseguição ao órgão”, disse.

A diretora do Detran de Santa Catarina, Sandra Mara Pereira, afirmou que o departamento irá responder ao Procon o que foi solicitado e que o órgão está respeitando o decreto municipal.

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