“Ser chamada de mãe é vitória”: casal trans registra bebê após queixa de transfobia em SC

Eles haviam sido impedidos de fazer o registro da criança depois que um documento foi preenchido incorretamente pelo hospital onde ela nasceu

O casal de Jaraguá do Sul que não havia conseguido registrar o filho e acusa o hospital onde ele nasceu de transfobia, enfim, pôde fazer o registro do bebê nessa segunda-feira (15).

“Foi um momento importante porque tivemos nossas identidades reconhecidas depois de sofrermos uma série de violações. Poder ser chamada de mãe e ter a identidade respeitada é uma sensação de vitória”, comemora Terra Rodrigues, mãe do bebê.

Bebê foi registrado pelos pais após decisão da Justiça – Foto: Arquivo pessoal/NDBebê foi registrado pelos pais após decisão da Justiça – Foto: Arquivo pessoal/ND

A criança nasceu no dia 26 de janeiro, quando o pai, Derick Wolodasczyk, deu à luz no Hospital e Maternidade Jaraguá. Porém, a instituição preencheu a Declaração de Nascido Vivo (DNV) do bebê como se Derick fosse a mãe, o que foi considerado um caso de transfobia pelos pais, uma vez que Derick é o pai.

Derick e Terra, a mãe da criança, ainda tentaram retificar o documento com o hospital e registrar o bebê no cartório com as informações corretas. Porém, nenhuma das alternativas foi possível.

Por isso, a advogada do casal, Ana Cunha Rodrigues, entrou com um mandado de segurança pedindo urgência no tratamento do caso. O pedido foi negado em Jaraguá do Sul, mas um recurso foi enviado ao Tribunal de Justiça e deferido parcialmente ainda no fim de sexta-feira (12), possibilitando o registro da criança.

“A tutela estatal deve promover a dignidade da pessoa, a liberdade, a igualdade, o pluralismo, a não discriminação e a busca da felicidade, nada além do que se pleiteia aqui (…) Quanto ao perigo de dano, a criança nasceu há mais de 15 dias e ainda não tem certidão de nascimento, não existe oficialmente para o Estado. O documento, ademais, é indispensável para o exercício da cidadania e o acesso a direitos sociais básicos, não só pela criança, mas também pelos genitores”, destacou o desembargador Vilson Fontana.

Quase 20 dias após o nascimento, bebê foi registrado em Jaraguá do Sul – Foto: Arquivo pessoal/NDQuase 20 dias após o nascimento, bebê foi registrado em Jaraguá do Sul – Foto: Arquivo pessoal/ND

Apesar de o bebê já ter sido registrado, o mandado de segurança continua e o hospital ainda vai se manifestar sobre a modificação da DNV. O inquérito policial pelo crime de transfobia, equiparado ao racismo, também prossegue.

Além disso, a advogada e o casal pretendem formular um projeto de lei para impedir que a situação ocorra com outras famílias. “A luta continua porque sabemos que o problema é estrutural”, ressalta Terra.

O que diz o Hospital e Maternidade Jaraguá:

O Hospital e Maternidade Jaraguá segue as exigências do Manual de Instruções para preenchimento da Declaração de Nascido Vivo ( DNV), proposta pelo Ministério da Saúde. O protocolo vigente exige que o registro traga os dados da parturiente como mãe.

As equipes da maternidade e da assistência social do hospital prestaram todo o atendimento ao casal e ao bebê, inclusive realizando o encaminhamento do casal à Promotoria Pública, que prestará auxílio e novos esclarecimentos à família.

O hospital informa, ainda, que aguardará novas informações vindas de consultas a órgãos competentes, como Ministério Público e Ministério da Saúde, para novos esclarecimentos com as possíveis alterações de conduta que forem autorizadas através de novos padrões de protocolos ou pela legislação.

O Hospital destacou, também, que mantém um padrão de qualidade para atender os pacientes na unidade e em nenhum momento a equipe desrespeitou os pacientes. Todos os esclarecimentos foram feitos, os procedimentos respeitados, assim como acontece de forma rotineira no Hospital e Maternidade Jaraguá.

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