Servidores da Comcap protestam em Florianópolis e anunciam paralisação de 24h

Funcionários da autarquia se reuniram na manhã desta segunda (18) e se manifestaram em frente a Câmara Municipal e na Ponte Pedro Ivo contra o pacote de projetos da prefeitura

Servidores da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira (18), em Florianópolis, e anunciaram uma paralisação de 24h nos serviços em repúdio aos projetos enviados na última sexta-feira (15) pelo prefeito da Capital, Gean Loureiro (DEM), à Câmara de Vereadores.

O Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) classificou as medidas como “pacote de maldades”. O sindicato afirmou que a greve é “contra a privatização e a destruição da Comcap”.

Servidores da Comcap protestam contra pacote de projetos de Gean LoureiroFuncionários se reuniram na sede da Comcap e decidiram realizar greve de 24h em Florianópolis – Foto: Reprodução/Facebook/Sintrasem

A manifestação ocorreu a partir de uma reunião em assembleia na sede da Comcap por volta das 10h. Logo depois, os servidores atravessaram a ponte Pedro Ivo, que dá acesso à Ilha de Santa Catarina, em protesto.

Já no início da tarde, eles se concentraram em frente a Câmara Municipal Florianópolis, onde irão acompanhar a tramitação do pacote de projetos, que tem início nesta segunda-feira.

Uma sessão extraordinária está marcada para às 16h, em que os vereadores farão a leitura dos projetos e o rito de apreciação.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Vereadores, será montada uma comissão que irá escolher presidente e relator.

A data para a votação do projeto apresentado pelo prefeito ainda será definida.

Segundo o subcomandante da GMF (Guarda Municipal de Florianópolis), Ricardo Pastrana, os manifestantes ocuparam apenas uma faixa da ponte, o que não interrompeu o trânsito por completo.

Houve registro de lentidão no tráfego na região no momento do protesto. No entanto, foi um distúrbio momentâneo e o trânsito voltou a fluir normalmente, segundo a GM.

Trabalhadores da Comcap realizam protesto em FlorianópolisServidores da Comcap realizaram protesto nesta segunda-feira (18) – Foto: Reprodução/ND

O que diz o pacote de Gean Loureiro e a Comcap

De acordo com a Prefeitura de Florianópolis, o pedido à Câmara Municipal de Vereadores é para que “os servidores da Comcap passem a receber direitos semelhantes ao restante dos servidores públicos municipais.”

“Atualmente, as vantagens oferecidas aos empregados públicos da Autarquia são desproporcionais a todos os outros órgãos municipais. Além de promover uma igualdade, ou proximidade, das vantagens entre os servidores, a Prefeitura irá economizar mais de 20 milhões por ano.” diz um trecho da nota emitida pelo órgão municipal.

A Prefeitura da Capital argumenta, ainda, que as alterações não ferem direitos trabalhistas.

“As mudanças propostas não alteram nenhum direito previsto na legislação trabalhista, bem como não diminuem o salário registrado em carteira de trabalho. Apenas as vantagens e benefícios receberão reformulação.

As principais mudanças são referentes às horas extras, vale alimentação e lanche, adicional de férias, vale transporte, e também a alguns auxílios

Outra alteração que deverá ser feita é em relação ao cumprimento das atividades.

Hoje, quando os funcionários concluem o roteiro do dia, estão dispensado do trabalho, não realizando a carga horária prevista necessariamente.

Agora, caberá ao Superintendente da coleta preencher a integralidade da carga horária da equipe”, continua.

Por outro lado, o Sintrasem repudia as medidas propostas por Gean Loureiro, conforme explicita um trecho publicado nas redes sociais do sindicato:

“Não é exagero dizer que os projetos de Gean acabam com a Comcap. Eles espalham os trabalhadores por outros setores, proíbem concursos, liberam os serviços para empresas privadas, retiram salário e proíbem até assembleias da categoria.

Eles também reduzem o valor do ticket alimentação, da hora extra e do auxilio creche, entre outros, mas aumentam as jornadas de trabalho de uma categoria que já é fisicamente castigada pelo trabalho pesado e insalubre.

Gean mente ao dizer que quer equiparar direitos. Pelo contrário: a intenção é, mais uma vez, arrancar do serviço público e repassar aos amigos empresários, que estão de olho gordo nesse filão que é a limpeza da cidade e o serviço à população.”

Quais são as principais mudanças propostas no projeto

Horas extras

Segundo o projeto de reforma de Gean Loureiro, atualmente os empregados da Comcap são remunerados com adicional de 100% do valor da hora normal em horas extras. “Aos fins de semana e feriados, o número sobe para 150%, e, independente do número de horas trabalhadas, recebem no mínimo seis horas extras”, diz a prefeitura.

A proposta é que a partir da aprovação da mudança, a remuneração da hora extra seja de 50% superior à da hora normal e de 100% nos domingos, dias de feriados civis e religiosos, das horas efetivamente realizadas.

Alimentação

Os funcionários recebem um vale de R$ 28,50 por dia, nos 30 dias no mês.

Quem trabalha mais de 6 horas diárias também têm direito a alimentação em buffet.

A mudança prevê que quem trabalha até seis horas por dia receba vale lanche de R$ 18,13 por dia trabalhado, e, para quem trabalha mais de 6 horas, vale alimentação de R$ 21,25, também por dia trabalhado.

Férias

Quando os funcionários da Comcap entram em férias atualmente, além de receberem 1/3 de do valor do salário, ainda ganham outra gratificação que vai de 10% a 40% da remuneração do empregado, dependendo do tempo de trabalho.

Agora, a proposta visa que permaneça somente o 1/3, como já é padrão entre o restante dos servidores efetivos da Prefeitura.

Vale transporte

O vale transporte é repassado aos funcionários mesmo se estiverem em licença por acidente de trabalho, o que também é uma das mudanças propostas pela Prefeitura, que pretende fazer o pagamento apenas nos dias efetivamente trabalhados.

“A gratificação por produtividade e assiduidade que é concedida aos funcionários que não faltam de forma injustificada, atualmente é de 10% do valor do salário por mês”, afirma a Prefeitura de Florianópolis.

“Esse benefício resulta em um gasto de 3,8 milhões por ano. A nova porcentagem deve ser de 2% do salário, assim como ocorre com servidores municipais que recebem este tipo de gratificação”, conclui a nota do poder municipal.

A reportagem do ND+ tentou ouvir o Sintrasem para mais esclarecimentos, mas o sindicato se recusou a falar.

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