Lei proíbe tatuados de ingressarem na Marinha do Brasil

A partir desta quarta-feira (5), candidatos tatuados estão proibidos de ingressarem na Marinha do Brasil. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no DOU (Diário Oficial da União). Conforme a norma, os candidatos que quiserem entrar na marina não podem ter tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço.

Candidatos à Marinha do Brasil não podem ter tatuagens na cabeça, rosto ou parte frontal do pescoço – Foto: Internet/Divulgação/ND

A justificativa para a lei é que as tatuagens podem comprometer a segurança de operações militares. A medida foi aprovada no Senado no dia 16 de dezembro de 2021. A proposta gerou polêmicas por possível “ofensa à liberdade de expressão”.

Apesar disso, o texto foi aprovado na íntegra. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) argumentou que a proposta tem respaldo em decisões anteriores da Justiça, que permitem restrições a candidatos com determinados tipos de tatuagem em concursos públicos.

No restante do corpo, tatuagens que tenham alusões a ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, credo, sexo ou origem e ideia ou ato ofensivo às suas liberdades também são proibidas.

Sistema de Ensino Naval

Dentro do mesmo texto, o Sistema de Ensino Naval teve sua idade de ingresso reduzida de 36 para 35 anos, para ingresso no Corpo de Saúde, no Corpo de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha.

Foi acrescentado também cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado. Ainda, cursos e estágios a distância passam a valer como os presenciais.

*Com informações do Portal R7.