Aumento na aposentadoria: STF julga ‘revisão da vida toda’ nesta sexta

Este é o maior julgamento da área previdenciária desde o que decidiu pelo fim da desaposentação; julgamento vai até a próxima sexta-feira (11)

A “revisão da vida toda”, que é considerada a maior ação previdenciária desde o fim da desaposentação, começa a ser julgada nesta sexta-feira (4) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Prédio da Previdência SocialINSS emitiu parecer contra a ‘revisão da vida toda’ alegando questões econômicas – Foto: Pedro França/Agência Senado/Divulgação/ND

O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias que fizeram à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento começa hoje e vai até a próxima sexta-feira (11).

A matéria já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ganhou um reforço de peso na quarta-feira (3) quando a DPU (Defensoria Pública da União) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.

Os três defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.

O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da chamada “revisão da vida toda” argumentando questões econômicas.

Com isso, todos os processos que tratam sobre da disciplina estão suspensos desde 28 de maio de 2020 em todo o país, aguardando a decisão do STF.

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é o maior julgamento da área previdenciária desde o que decidiu pelo fim da desaposentação. Badari também fez a sustentação oral favorável ao aposentado pelo IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários)

“Acompanho toda a tramitação da revisão da vida toda e estou muito ansioso para ver finalmente a decisão do STF. Jamais uma regra de transição pode ser mais danosa do que a regra permanente porque fere o princípio constitucional da segurança jurídica”, afirmou o advogado.

Badari também questiona o posicionamento do INSS sobre o aumento dos gastos públicos com uma decisão favorável da “revisão da vida toda”.

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