Câmara dos Deputados vota sobre alíquotas de impostos de energia e combustíveis nesta terça

Pauta põe em debate a ideia de impedir a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos

A terça-feira (24) deve ser de votação na Câmara dos Deputados, que está debatendo uma série de pautas em análise. Entre elas, está o projeto que visa conter as alíquotas de impostos sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações e transporte coletivo. A sessão iniciou por volta das 13h55.

Votação da Lei de Improbidade na Câmara dos Deputados – Foto: Câmara dos Deputados/divulgaçãoVotação da Lei de Improbidade na Câmara dos Deputados – Foto: Câmara dos Deputados/divulgação

A pauta põe em debate a ideia de impedir a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. Sobre o tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e dos aliados para discutir a proposta.

Enquanto o PLP 18/22 entende esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21 fixa uma alíquota máxima de 5% que pode crescer até 15%, caso se trate de progressividade ambiental, valendo nos âmbitos de impostos federais, estaduais e municipais.

Pautas em debate

Além disso, outra medida provisória a ser avaliada é a de número 1091/21, que aumentou o salário mínimo no começo do ano. Com isso, o valor fixado ficou, para 2022, em R$ 1.212 ao mês. O reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, de R$ 1,1 mil.

O novo valor está embasado na correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de janeiro a novembro de 2021, e a projeção de inflação de dezembro de 2021.

O segundo tema em debate aborda o crime de pedofilia por meio do Projeto de Lei 1776/15, que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.

Segundo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO), a pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

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