Confaz prorroga incentivos fiscais para medicamentos e materiais de saúde

Isenção de ICMS para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação de serviços de saúde está entre as medidas

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tributo arrecadado pelos estados, que venceriam no final deste mês.

Com isso, medicamentos e materiais de saúde vão continuar a pagar menos impostos.

Medicamentos continuarão a pagar menos ICMS – Foto: Marcello Casal Jr. / Agência BrasilMedicamentos continuarão a pagar menos ICMS – Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Se os benefícios não fossem estendidos, uma série de itens teria aumento expressivo de preços a partir de abril. O encontro ocorreu na última sexta-feira (12), mas a informação só foi divulgada neste domingo (14) pelo Ministério da Economia.

Os benefícios fiscais abrangem diversas atividades e setores da economia. Entre as medidas prorrogadas estão a isenção de ICMS para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação de serviços de saúde. Também foi estendida a isenção do imposto para a compra de veículos adaptados por pessoas com deficiência.

Incentivos prorrogados

Outros incentivos prorrogados foram a redução na tributação nas vendas dos seguintes produtos: insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção, entre outros.

As decisões do Confaz precisam ser tomadas por consenso entre os estados e o Distrito Federal. De acordo com o órgão, o acordo decorreu de negociação entre o Ministério da Economia, representado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e os secretários estaduais de Fazenda, liderados pelo secretário Rafael Fonteles, do Piauí.

Em nota, o Ministério da Economia e o Confaz afirmaram que a prorrogação dos benefícios permite a manutenção das atividades de vários setores da economia num momento de agravamento da pandemia de Covid-19.

Segundo a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o acordo representa uma das ações mais importantes para a retomada do crescimento econômico neste ano.

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