Covid-19: Câmara aprova texto-base que altera o Orçamento 2021

PLN 2/2021 reabre o programa que permite redução de jornadas e salários, e o Pronampe que concede crédito barato a empresas de menor porte

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (19), o texto-base do PL (Projeto de Lei) nº 2, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 permitindo a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de Covid-19.

O PLN 2/2021 reabre dois programas de apoio a empresas afetadas pelas consequências econômicas da pandemia: o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite corte de salários e jornada e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) que concede crédito barato para empresas de menor porte.

Segundo Ministério da Economia, serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe – Foto: Will Shutter/Câmara dos DeputadosSegundo Ministério da Economia, serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe – Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Os deputados rejeitaram o único destaque, que poderia mudar o teor da proposta. Agora, o projeto será analisado pelos senadores. De acordo com o Ministério da Economia, serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe.

O texto autoriza o governo a aumentar gastos neste ano sem a necessidade de compensação por meio de redução de outras despesas ou aumento de receita – abrindo espaço para a solução do impasse em torno da sanção do Orçamento de 2021, que precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até quinta-feira (22).

Embora possibilite a retomada do BEm e do Pronampe, o projeto também abre caminho para mais gastos neste ano, e não apenas para esses programas, sem a necessidade de reduzir outros gastos ou aumentar a arrecadação.

+

Economia Brasileira