Governo Federal cancela evento de anúncio do Auxílio Brasil

Presidente Jair Bolsonaro apresentaria detalhes sobre o projeto na tarde desta terça-feira (19), mas cerimônia foi adiada

O Governo Federal decidiu cancelar o evento que aconteceria na tarde desta terça-feira (19), no Palácio do Planalto em Brasília, para divulgar o valor e detalhes do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família.

Cerimônia oficial de lançamento do projeto seria no Palácio do Planalto, em Brasília. – Foto: Agência Brasil/Divulgação/NDCerimônia oficial de lançamento do projeto seria no Palácio do Planalto, em Brasília. – Foto: Agência Brasil/Divulgação/ND

De acordo com informações do Portal R7, há uma divergência entre a ala política e a equipe econômica do governo após o chefe do Executivo afirmar, na manhã desta terça (19), que o benefício terá um valor mínimo de R$ 400 e será pago até o fim do ano que vem.

A origem da verba para financiar o programa ainda não foi divulgada pelo governo, o que contribuiu para uma reação negativa do mercado financeiro à informação confirmada pelo presidente.

O dólar registrou a maior cotação dos últimos seis meses, atingindo R$ 5,594, e o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores do Brasil, fechou o dia em queda de 3,28%.

A resposta do setor financeiro aconteceu por medo de que o governo desrespeite o teto de gastos para pagar a implementação do Auxílio Brasil.

O anúncio do valor abriu margem para a interpretação de que o Executivo poderia burlar a legislação que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

Bolsonaro deu um caráter temporário ao Auxílio Brasil, quando definiu o pagamento de R$ 400 só até o fim de 2022. Isso permitiria ao governo gastar recursos que estão fora do teto para bancar a iniciativa.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, apenas despesas que têm período de duração superior a dois anos precisam demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. Dessa forma, o novo benefício não entraria como um projeto de longa duração, mas temporário.

A equipe econômica do governo é contra o pagamento de R$ 400 porque defende que o governo mantenha o controle de gastos como prioridade.

Até então, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhava com a hipótese de que o valor do Auxílio Brasil fosse de R$ 300. Para isso, usaria a arrecadação proveniente da tributação de lucros e dividendos.

Essa medida está no projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que altera as normas do Imposto de Renda. A matéria foi aprovada pela Câmara em setembro, mas ainda não há previsão de quando será analisada pelo Senado.

Com o novo valor anunciado pelo presidente, o ministério pediu mais tempo para buscar uma alternativa que garanta o benefício de R$ 400, mas que não rompa o estabelecido pelo teto de gastos.

+

Economia Brasileira

Loading...