Governo não deve liberar saque emergencial do FGTS em 2021

Medida foi criada pelo governo federal, no ano passado, para minimizar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19

O Ministério da Economia não prevê a liberação do saque emergencial do FTGS (Fundo de Garantia) neste ano. A medida foi criada pelo governo federal para minimizar os efeitos da pandemia em 2020.

No último ano, o auxílio liberou pagamentos de até R$ 1.045 do fundo aos trabalhadores com carteira assinada.

Liberação do saque foi uma das medidas para diminuir o impacto da pandemiaLiberação do saque foi uma das medidas para diminuir o impacto da pandemia – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/ND

“Não há liberações extraordinárias de saldos do FGTS sendo consideradas no momento. Outras medidas de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia estão sendo priorizadas”, afirmou o Ministério da Economia em nota.

Medidas como o auxílio emergencial, a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Social do Seguro Social) e o programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários foram reeditadas neste ano, após o recrudescimento de casos da Covid-19.

Foi autorizado também neste ano que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS dos empregados. A suspensão temporária deve ser compensada depois pelo empregador, mas os valores podem ser parcelados, sem multas e encargos.

Mas o saque emergencial acabou barrado após análise do Conselho Curador do FGTS, que reúne empresários e integrantes do governo. Uma nova rodada de pagamentos teve uma avaliação negativa, porque a medida pode comprometer a sustentabilidade do fundo.

Saque do FGTSAno passado, o valor do saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões – Foto: Divulgacão/O Trentino/ND

O valor sacado no ano passado no saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 36,5 bilhões disponibilizados, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do pagamento do benefício. A medida beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores. O programa começou em 29 de junho e foi até o final de dezembro.

O orçamento reservado para o fundo neste ano é de R$ 77,4 bilhões. Entre outras funções, os recursos das contas do FGTS são usados em financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.

Criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para forçar uma reserva financeira para a aposentadoria, o fundo recebe recursos pagos pelas empresas. Os depósitos são em nome do empregado e equivalem a 8% do salário.

Saque-aniversário

Em 2019, o governo criou uma nova modalidade permanente para que os trabalhadores possam sacar os recursos do fundo, chamada de saque-aniversário.

O modelo, opcional, permite ao trabalhador receber um percentual do saldo do FGTS todos os anos, observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.

Quem opta pelo saque aniversário, no entanto, não pode resgatar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, é liberado apenas o valor da multa rescisória.

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