Governo propõe pagar novo auxílio sem contrapartida imediata

Nova rodada do benefício custará R$ 30 bilhões aos cofres públicos e beneficiará 40 milhões de pessoas; Congresso precisa autorizar

O governo federal vai propor ao Congresso pagar novamente o auxílio emergencial para pessoas de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19.

Isso será feito sem exigir, em um primeiro momento, contrapartida para cobrir as despesas com uma nova rodada do benefício.

Governo quer autorização para se envididar para poder pagar novo auxílio emergencial – Foto: Rafaela Felicciano/MetrópolesGoverno quer autorização para se envididar para poder pagar novo auxílio emergencial – Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A ideia da equipe econômica é pedir autorização ao Congresso para se endividar e poder fazer o pagamento fora das regras do teto de gastos e da meta fiscal.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial (também conhecida como PEC do Pacto Federativo) preverá um compromisso de compensação fiscal, como congelamento dos salários dos servidores. No entanto, somente se o governo sentir necessidade disso adiante. Ou seja, sem prazo ou garantia de que isso realmente será adotado.

A necessidade de contrapartida vinha sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como única condição para a retomada do auxílio. Lideranças do Congresso, contudo, sinalizavam que não aprovariam a PEC nesses moldes.

Assim, o governo encontrou uma fórmula para não correr o risco de ver o auxílio rejeitado.

Custo elevado

O novo benefício deve custar cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos em 2021. Mas deve atender cerca de 40 milhões de pessoas, com o pagamento de quatro parcelas de até R$ 250.

No ano passado, o auxílio emergencial custou R$ 300 bilhões para o governo, e foram pagas parcelas entre R$ 600 e R$ 1.200, considerando mães solteiras. Em 2020, foram atendidas 69 milhões de pessoas.

Os pagamentos foram descontinuados em dezembro, mesmo com o agravamento da pandemia no país.

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