Governo publica decreto que regulamenta o Auxílio Gás

Programa visa auxiliar as famílias mais carentes na compra de gás de cozinha e já consta no Diário Oficial da União nesta sexta (3)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta quinta-feira (2) um decreto que regulamenta o Auxílio Gás. A medida já consta no Diário Oficial da União desta sexta (3).

O programa visa ajudar as famílias mais carentes na compra de gás de cozinha. O decreto detalha as regras para a operacionalização do programa e já permite a implementação do benefício a partir deste mês.

Auxílio Gás passa a valer já neste mês – Foto: PixabayAuxílio Gás passa a valer já neste mês – Foto: Pixabay

Quem vai receber?

As famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal igual ou menor que meio salário mínimo por pessoa, e as famílias que tenham alguém que receba o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Pagamento

E o pagamento vai ser assim: a cada bimestre, a família vai receber metade do valor do preço nacional do botijão de 13 quilos. Vai ser feita uma média desse valor dos últimos seis meses. O preço de referência vai ser estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Além do vale-gás, o presidente editou também um decreto regulamentando o funcionamento do Alimenta Brasil, que é o programa de aquisição de alimentos de produtores rurais, pescadores artesanais e povos indígenas, por exemplo, garantindo renda mínima aos produtores.

Esse Alimenta Brasil é o que veio para substituir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O decreto de ontem também aumenta o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público. Por exemplo, para compra direta, passa de R$ 8 mil pra R$ 12 mil reais. E a compra com doação simultânea passa de R$ 6,5 mil para R$ 12 mil.

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