Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para o Pronampe

Segundo o Ministério da Economia, parte do aporte será destinado para algumas instituições financeiras regionais habilitadas

A MP (Medida Provisória) que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para integralizar cotas do FGO (Fundo Garantidor de Operações) do Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A Medida nº 997 está publicada do Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

Segundo o Ministério da Economia, parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinado para algumas instituições financeiras regionais habilitadas: mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Pronampe

No dia 19 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.043, de 2020, que amplia o programa.

O ministério informa que o Pronampe continuará atendendo as microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.

O programa empresta até 30% da receita bruta do ano anterior, com taxa de juros máxima igual à Selic (atualmente em 2% ao ano) mais 1,25% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses e carência de oito meses.

É possível acompanhar o recurso sendo liberado pelo Emprestômetro do Portal do Empreendedor, onde também poderão ser consultadas as instituições habilitadas.

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