Karina Manarin

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Novo Refis para micro e pequenas empresas prevê 15 anos para pagamento de dívidas

Projeto foi aprovado por unanimidade no senado e agora segue para a Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta semana no Senado federal o Projeto de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional . Foram 68 votos favoráveis e nenhum contra. A iniciativa do senador  catarinense Jorginho Mello, do PL, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

Projeto foi aprovado no senado federal nesta semana – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/NDProjeto foi aprovado no senado federal nesta semana – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND

O Relp dará as pessoas jurídicas até 15 anos para pagar os débitos com a União, de origem tributária ou não, exceto dívidas previdenciárias. A intenção é contemplar todas as empresas, com juros da taxa Selic, descontos de 65% a 90% em juros e multas, variando de acordo com a queda do faturamento no período da pandemia. Um dos pontos fortes do projeto de lei é o prazo para o parcelamento para as empresas, já que outros programas de reescalonamento tinham como limite até 10 anos. 

O senador Jorginho Mello, explica que as micros e pequenas empresas estão em grandes dificuldades devido as restrições impostas por prefeitos e governadores durante a pandemia. 

O parlamentar fez o primeiro Refis da história das micro e pequenas empresas em 2017 e aguardava uma nova oportunidade de renegociação de longo prazo.

O empresário que aderir ao Relp tem até o dia 30 de setembro para fazer o pagamento da primeira parcela. “É um projeto que vem ao encontro desses empresários que garantem mais de 90% dos empregos no país”, avalia o senador. 

Entre as condições para adesão ao Relp estão: adesão até 30 de setembro de 2021 junto ao órgão responsável pela administração da dívida; deferimento do pedido apenas após o pagamento da primeira parcela; parcelamento em até 188 meses (entrada em oito parcelas mais 180 prestações); entrada calculada em função da redução do faturamento no período da pandemia de covid-19; permitida a adesão de empresas que aumentaram o faturamento; vencimento da primeira prestação da entrada em setembro de 2021; vencimento da primeira parcela em maio de 2022; valor das primeiras 36 parcelas mais baixo que o das demais; valor mínimo das parcelas de R$ 300, exceto para MEIs, que poderão ter prestações de no mínimo R$ 50; e correção da prestação mensal pela taxa básica de juros do Banco Central (Selic), acumulada mensalmente e calculada a partir do mês posterior ao da adesão até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% de juros relativo ao mês em que o pagamento for efetuado.

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