Novos prazos para diminuir fila do INSS entram em vigor nesta quinta

Período para análise terá limites de 30 a 90 dias de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado

A partir desta quinta-feira (10) entra em vigor o acordo firmado entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério Público Federal, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para a fixação de prazos para tentar diminuir a fila de espera por benefícios.

O período para a análise terá limites de 30 a 90 dias de acordo com o tipo de auxílio solicitado ou benefício.

Período de análise será de 30 a 90 dias de acordo com o benefício – Foto: Pedro França / Agência SenadoPeríodo de análise será de 30 a 90 dias de acordo com o benefício – Foto: Pedro França / Agência Senado

Com aumento do estoque dos benefícios previdenciários e assistenciais, que passou de 1,7 milhão em janeiro para 1,9 milhão em maio, o tempo de espera superou 100 dias. O INSS tem analisado em média 800 mil benefícios por mês. Além disso, também há registro de fila de requerimentos aguardando perícia médica de 520.510 segurados.

O prazo máximo previsto em lei é de 45 dias, mas, com o acordo entre o INSS, MPF e DPU homologado pelo STF, novos prazos foram estabelecidos. O acordo prevê que todos os prazos não devem ultrapassar 90 dias e podem variar conforme a espécie e o grau de complexidade do benefício.

O prazo para realização da perícia médica e da avaliação social para benefícios como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, permanecerá suspenso enquanto perdurarem efeitos da pandemia da covid-19 que impeçam o pleno retorno dessas atividades.

Veja quais são os novos prazos do INSS:

  •  Salário-maternidade: 30 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio-reclusão: 60 dias
  • Auxílio-acidente: 60 dias
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Pelo acordo, os prazos para o cumprimento de decisões judiciais serão os seguintes (considerados a partir da intimação do INSS):

  • Benefícios por incapacidade: 25 dias
  • Benefícios assistenciais: 25 dias
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