PIS/Pasep: Confira quem tem direito ao abono em 2021

Valores têm sido liberados mensalmente de acordo com data de nascimento ou número final da inscrição; saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021

O governo federal vai pagar, ao longo dos três primeiros meses de 2021, o abono salarial do PIS/Pasep a milhões de brasileiros nascidos entre janeiro e junho, ou com final de inscrição entre 5 e 9.

O benefício, concedido a trabalhadores de baixa renda — que recebem até dois salários mínimos —, foi pago, até então, a nascidos entre julho e dezembro, e aos que têm final de inscrição entre 0 e 4.

Para ter direito ao abono salarial, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019 – Foto: José Cruz/Agência Brasil/NDPara ter direito ao abono salarial, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019 – Foto: José Cruz/Agência Brasil/ND

O dinheiro tem sido liberado a cada mês, de acordo com a data de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou conforme o número final da inscrição (Pasep).

Por sua vez, nascidos em janeiro e fevereiro recebem o abono salarial do PIS no próximo dia 19 de janeiro. O Pasep é pago nesta mesma data a servidores que têm o final da inscrição igual a 5.

O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. A seguir, confira os calendários de depósitos do PIS (realizados pela Caixa Econômica Federal) e do Pasep (Banco do Brasil):

Calendário PIS/Pasep – Foto: Divulgação/NDCalendário PIS/Pasep – Foto: Divulgação/ND

Direito

Para ter direito ao abono salarial, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos.

O trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo e entregues até 30 de setembro de do ano passado, o pagamento do benefício está disponível desde 4 de novembro de 2020.

As regularizações cadastrais encaminhadas pelos empregadores até 12 de junho de 2021 serão pagas até o fim do calendário estabelecido; após esta data, somente no próximo ano.

Cálculo

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente ao longo do ano anterior.

O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Dessa maneira, o montante liberado pode variar entre R$ 91,66 e R$ 1.100 (novo piso nacional).

Logo, se uma pessoa teve a carteira de trabalho assinada por seis meses no ano, por exemplo, receberá R$ 555 (R$ 1.100 dividido por 2) do benefício.

No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque. É necessário apresentar documentos que comprovem a morte e a condição do beneficiário legal.

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