Receita Federal leiloa mercadorias apreendidas; veja produtos e requisitos para participar

Itens leiloados resultam de apreensões realizadas para impedir a entrada ilegal de mercadorias no Brasil

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (10) as propostas para o quarto leilão regional de mercadorias. Os produtos serão de seis unidades do órgão, incluindo Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu e Maringá no Paraná e Itapoá e Joinville em Santa Catarina.

No total serão 286 lotes, na maioria veículos usados, celulares, videogames e outros tipos de eletrônicos.

Receita federal realiza novo leilão de mercadorias apreendidas – Foto: Pixabay/Divulgação/NDReceita federal realiza novo leilão de mercadorias apreendidas – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

Quem pode participar

Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo que 186 lotes têm concorrência restrita apenas a pessoas jurídicas, por serem de lotes de mercadorias que podem ser destinados à revenda ou ter uso comercial.

Não poderão participar do leilão pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal.

No caso das pessoas físicas, o participante deve estar inscrito regularmente no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.

Confira como funciona o leilão

As propostas podem ser apresentadas até a próxima segunda-feira (17) às 21h.

No dia 18/05, às 10 horas, as propostas serão reveladas e terá início a sessão pública de lances para os lotes em que a concorrência foi mais acirrada, conforme as regras do leilão dispostas no edital.

Os interessados em adquirir mercadorias nos leilões da Receita Federal podem acessar a página do órgão. Os lances são realizados através de um sistema disponibilizado no Portal e-CAC (Central de Atendimento Virtual ao Contribuinte).

Para evitar cair em fraudes, é importante lembrar que o domínio de acesso oficial da Receita Federal sempre terminará em gov.br, e que todos os pagamentos são realizados através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), sem necessidade de transferências ou depósitos adicionais.

O leilão da Receita é composto de até duas etapas. Na primeira, às cegas, os interessados apresentam suas propostas e são considerados vencedores os maiores lances, caso não haja outros lances iguais ou superiores a 90% da maior oferta. Se houver lances próximos, todos os que se enquadrem em tal condição estarão classificados para a segunda etapa, onde poderão aumentar suas propostas e vencer a disputa.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou mediante o pagamento do percentual de 20% do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação – o qual consubstanciará em sinal e o pagamento do percentual restante de 80% do valor do lance no prazo de 8 dias seguidos, contados da data da adjudicação.

O leilão

Em 2020 foram arrecadados R$ 173,2 milhões nos leilões da Receita Federal nos estados do Paraná e Santa Catarina, que compõem a 9ª Região Fiscal.

As mercadorias leiloadas são resultado de apreensões realizadas pela Receita Federal para impedir a entrada ilegal de produtos no Brasil, buscando evitar a concorrência desleal e a proteção da indústria nacional, como por exemplo, produtos trazidos por viajantes internacionais acima da cota permitida, ou importados por empresas de maneira fraudulenta para sonegar o imposto devido, estão sujeitos à apreensão e posterior revenda através dos leilões.

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