Salário maternidade já está valendo; veja o que é e como solicitar

Benefício, previsto na Lei nº 8.213/1991, é destinado a quem precisa se afastar do trabalho por nascimento ou adoção de um filho

O salário maternidade é um benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) por mães e adotantes.

O benefício, previsto na Lei nº 8.213/1991, é destinado a quem precisa se afastar do trabalho devido ao nascimento ou adoção de um filho e não podem realizar suas atividades regularmente. As informações são do site Contábeis.

Salário pode ser prorrogado apa além de 120 dias regulares se houver complicações médicas – Foto: Pixabay/Divulgação/NDSalário pode ser prorrogado apa além de 120 dias regulares se houver complicações médicas – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

O salário maternidade pode ser prorrogado para além de 120 dias regulares se houver complicações médicas que envolvam a mãe ou o recém-nascido. A mudança foi regulamentada em portaria do Ministério da Economia.

Quem pode solicitar o benefício

Mulheres que ficaram afastadas do trabalho devido ao nascimento do filho, em razão da adoção, devido a guarda judicial para fins de adoção podem solicitar o benefício. Aquelas que passaram por procedimento legal de aborto também podem solicitar o salário-maternidade.

A Lei nº 12.873 prevê a possibilidade de homens solicitarem o benefício.

“O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção”, diz o instituto para casos de famílias monoparentais ou de pais homoafetivos.

Prorrogação do benefício

Segundo decisão do STF, a prorrogação do salário maternidade pode ser aplicada a partir de 13 de março de 2020.

Com base na decisão, ficou decidido que para os casos envolvendo internação pós-parto da segurada e/ou do recém-nascido o benefício deve ser prorrogado por todo o período de internação.

Previsão de pagamento

O Instituto assinala a previsão de pagamento “no caso de falecimento do segurado, que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade” para o cônjuge ou companheiro sobrevivente, se este também possuir “as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições.”

Para a pessoa segurada que tem vínculo com carteira de trabalho, o salário maternidade deve ser solicitado diretamente ao empregador.

Como solicitar

A solicitação deve ser feita pela internet, no portal de atendimento Meu INSS. É necessário ter inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e fazer um cadastro para acessar o site.

Com login realizado, siga o passo a passo:

  • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clique em “Novo Requerimento”;
  • Selecione o serviço que você quer;
  • Clique em “Atualizar”;
  • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  • Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

Valores e parcelas a receber

O valor do pagamento do benefício varia conforme vínculo empregatício e condição da segurada e é feito até 120 dias. Dependendo da contratação, o valor pode ser estipulado baseado no último salário recebido.

Para a segurada especial, o INSS descreve que valor mensal do benefício é de um salário mínimo. Mas, “caso efetue contribuições facultativamente, será o valor de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses.”

A contribuinte individual do INSS, facultativa e desempregada – ainda com status de segurada – terá direito a 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.

Com informações da Agência Brasil

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