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Senadores propõem estender auxílio até março de 2021; benefício acaba em dezembro

O governo já sinalizou que não tem a deve prorrogar, mas parlamentarem buscam alternativas para que a ajuda continue sendo paga no ano que vem

O fim do pagamento do auxílio emergencial, programado para este mês de dezembro, é motivo de preocupação entre os senadores.

A ajuda financeira é considerada essencial para a manutenção da atividade econômica e também uma forma de manter o mínimo de qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras.

Esperidião Amin (foto) e Alessandro Vieira apresentaram projeto – Foto: Divulgação/Paulo Alceu/NDEsperidião Amin (foto) e Alessandro Vieira apresentaram projeto – Foto: Divulgação/Paulo Alceu/ND

O governo já sinalizou que não tem a intenção de prorrogar o auxílio, mas senadores têm buscado alternativas para que a ajuda continue sendo paga em 2021.

É o caso de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC), que apresentaram projeto que estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o fim de março de 2021 (PL 5.495/2020).

Pela proposta, o valor do auxílio seria de R$ 300 ou R$ 600, conforme a condição do beneficiár.

Novas leis de proteção às mulheres

O governador Carlos Moisés (PSL) sancionou projeto de lei que aprimora o regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal, com a finalidade de ampliar e abranger todas as formas de violência doméstica.

A medida entra em vigor com a publicação do Diário Oficial do Estado. O PL é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD).

Também foi sancionado o Projeto de Lei 329/2019 de autoria do Executivo, que altera a Lei 16.869, de 2016, que trata da presença de doulas nas salas de parto.

O texto trata das penalidades previstas às unidades hospitalares que negarem acesso e permanência às doulas durante todos os momentos do parto (incluindo antes e após o nascimento), conforme estabelece a legislação atualmente em vigor.

Amigos leais

Uma das pessoas mais próximas de Bolsonaro, praticamente desde o início de seu governo, é o itajaiense adotado (é carioca de nascimento) Jorge Seif Junior, secretário nacional da Pesca.

Desde que assumiu, o presidente passou mais de 138 horas em lives e entre dezenas de convidados, o que mais apareceu foi Seif. Foram 29 vezes. Consta que há ciúmes diante de tanto holofote na Esplanada dos Ministérios e entorno.

Raul Sartori

Encerrado

Encerrado o pagamento do auxílio emergencial, não há nenhum indicativo, por parte do governo Bolsonaro, para a prorrogação do benefício que tirou 13,1 milhões da pobreza, conforme estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Foi paga ontem a última parcela a 3,2 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro. Em 2021, serão realizados apenas os pagamentos resultantes de processos de contestações (administrativas e extrajudiciais) e de decisões judiciais.

Leandro Mazzini (interino Walmor Parente)

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