Sistema tributário é chamado de ‘manicômio’ por Paulo Guedes

Segundo o ministro da Economia, a proposta de simplificação do governo não vai aumentar a carga de impostos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como “manicômio” o atual sistema tributário brasileiro e prometeu que a proposta de simplificação do governo não vai aumentar a carga de impostos.

Segundo ele, o próximo movimento do governo para a reforma tributária é o envio de um projeto para o Imposto sobre Produtos Industrializados e os impostos seletivos (que incidem sobre produtos específicos, como bebidas alcoólicas e fumo, por exemplo).

O governo está com uma proposta de reforma tributária – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

Em seguida, o terceiro movimento, de acordo com o ministro, será a proposta de mudanças no Imposto de Renda e na tributação sobre os salários pagos pelas empresas – criando o que ele classificou como “passaportes tributários” para aumentar a geração de empregos.

O governo quer criar um novo imposto sobre transações digitais, nos mesmos moldes da antiga CPMF, para compensar a perda na arrecadação com a chamada desoneração da folha de pagamento.

“Nós não vamos aumentar impostos. Estamos em um movimento de simplificação. A carga pode permanecer a mesma, mas vamos substituir vários impostos por um”, afirmou Guedes, ao participar de audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.

Proposta de Reforma Tributária

No mês passado, ele levou pessoalmente ao Congresso a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.

O ministro disse que a proposta tratou apenas de impostos federais, pois respeita o “espaço” dos governadores e prefeitos em legislarem sobre seus tributos. Mas, acrescentou que a ideia é, no futuro, permitir um “acoplamento” do imposto federal a um ‘IVA’ (imposto sobre o valor agregado) nacional.

“Não sou em quem tem de dizer quanto os estados e municípios têm de cobrar de imposto. Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? Por isso a tributária está parada há 20, 30 anos, é o Congresso, o Legislativo. Cabe a nós colaboramos, e o nosso passo inicial é nessa direção”, declarou Guedes.

“Temos um regime ruim, que tem R$ 300 bilhões em desonerações. Quem tem poder político, consegue a desoneração aqui em Brasília, e tem outros R$ 3,5 trilhões de contencioso na justiça. Quem tem poder econômico, não paga e entra na justiça. É uma demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, um manicômio tributário”, disse o ministro.

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