STF decide sobre ‘revisão da vida toda’ a aposentados do INSS nesta sexta

Placar da votação até esta quinta (10) apontava 5x4 contra os segurados; ação defende escolha de benefício mais vantajoso

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta sexta-feira (11) a respeito da ‘revisão da vida toda’ a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para elevar o valor do benefício.

Desde o fim da desaposentação, a ação é a maior discussão previdenciária e defende que aposentados merecem escolher o benefício mais vantajoso.

Ação, que está em votação no Supremo, defende que aposentados merecem escolher o benefício mais vantajoso – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/NDAção, que está em votação no Supremo, defende que aposentados merecem escolher o benefício mais vantajoso – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/ND

Até a noite desta quinta (10) o placar do STF estava 5×4 contra os aposentados. O julgamento, que começou na última sexta-feira (4) e termina nesta sexta (11), iniciou com o parecer favorável do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que foi seguido por mais dois ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber.

Os demais ministros: Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a “revisão da vida toda”.

O que está em jogo?

A decisão beneficia profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994 – aposentados ou não – que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem.

No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano.

A ação já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ganhou um reforço de peso na quarta (3) quando a DPU (Defensoria Pública da União) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.

Os três defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.

O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da chamada “revisão da vida toda” argumentando questões econômicas.

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o posicionamento do INSS sobre o aumento dos gastos públicos com uma decisão favorável da “revisão da vida toda”.

“Vale ressaltar que o número de ações dessa revisão é muito menor do que a da desaposentação. Por quê? É uma ação de exceção que vale para quem ganhava mais e com o passar dos anos passou a ganhar menos, teve o fim com a reforma da previdência, ou seja, não cabe mais para quem se aposentar pelas novas regras, além de a decadência de 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano.” comenta.

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