TCU dá 15 dias para governo e Exército explicarem uso de cloroquina

Ministério da Saúde e Comando do Exército têm 15 dias para responder ao tribunal sobre a produção e a distribuição do medicamento

O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre os critérios de distribuição de comprimidos de cloroquina – medicamento amplamente divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como tratamento precoce da Covid-19, mesmo sem comprovação científica – para estados, Distrito Federal e municípios.

O ofício foi enviado na última segunda-feira (8) sob autorização do ministro do TCU Benjamin Zymler. As informações são do Portal Metrópoles.

Governo terá de explicar sobre produção e distribuição de cloroquina ao TCU – Foto: Reprodução/FacebookGoverno terá de explicar sobre produção e distribuição de cloroquina ao TCU – Foto: Reprodução/Facebook

O tribunal questiona também sobre a guarda, fracionamento e distribuição dos 3 milhões de unidades de cloroquina recebidos em doação do governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump.

Por fim, o ministro autorizou, também, diligência ao Comando do Exército para que apresente informações sobre a compra de insumos para fabricação e dados da expectativa de demanda do medicamento.

As diligências foram realizadas no âmbito do TC 022.765/2020-4.

O Ministério da Saúde e o Comando do Exército têm 15 dias para responder ao tribunal.

Em janeiro, o TCU considerou ilegal o uso de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para o fornecimento de cloroquina para tratamento precoce de pacientes com Covid-19.

Na ocasião, o ministro Benjamin Zymler apontou que o fornecimento do medicamento, utilizado para o tratamento da malária, não tem comprovação científica e, por isso, só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a Covid-19 se houvesse autorização da Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.

Procuradas, 16 secretarias estaduais de Saúde disseram, à época, que receberam 4,715 milhões de comprimidos de cloroquina.

Deste total, no entanto, 1,161 milhão de doses já foram devolvidas para o Ministério da Saúde e 484 mil, estocadas e guardadas para eventual futuro uso.

Só os efetivamente devolvidos, somados aos armazenados para qualquer eventualidade de súbito interesse pelo remédio, representam o não uso de quase 35% do total enviado pelo governo federal a todo o país – e com o balanço de 16 unidades federativas, não das 27.

Mesmo nos 65% restantes, porém, os relatos são de quase total desinteresse pela substância defendida por Bolsonaro.

Logo, os 2,449 milhões de comprimidos enviados (ou seja, não estocados nem devolvidos) por esses estados podem ainda estar parados nas inúmeras cidades brasileiras.

Veja os pontos que os órgãos devem esclarecer:

Ministério da Saúde terá que apresentar informações sobre:

  1. A guarda, fracionamento e distribuição de três milhões de comprimidos de hidroxicloroquina recebidos em doação, em 2020, do governo dos Estados Unidos e do laboratório Novartis, considerando o elevado volume recebido e o acondicionamento em recipientes de 100 e 500 unidades;
  2. Os critérios de distribuição dos comprimidos de Cloroquina 150 mg produzidos pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército para as secretarias estaduais e municipais, bem como se havia contato prévio com essas secretarias sobre a necessidade desse volume de comprimidos, apresentando os documentos comprobatórios, em caso positivo;

Comando do Exército terá que apresentar informações sobre:

  1. Os processos de Dispensas 23, 24, 25, 46 e 57/2020, para aquisição do insumo Sal Difosfato para produção de cloroquina;
  2. A quantidade adquirida do insumo sal difosfato para produção de cloroquina no ano de 2020;
  3. O quantitativo de comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos com cada quantitativo de insumo de sal difosfato adquirido, supostamente de 75, 225, 100 e 500 kg, conforme informado pela empresa Sul Minas, juntando os documentos de evidência;
  4. O quantitativo de comprimidos de cloroquina de 150 mg produzidos nos anos de 2017, 2018 e 2019, indicando o volume de insumo do sal difosfato utilizado em cada ano;
  5. Os comprovantes de entrega/recebimento no exercício de 2020 da distribuição dos comprimidos cloroquina de 150 mg pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército para as unidades militares e secretarias estaduais e municipais de Saúde;
  6. Relação das entregas realizadas dos três milhões de comprimidos de hidroxicloroquina recebidos do governo dos Estados Unidos e do Laboratório Novartis, em caso de distribuição, informando ainda se há estoque desse medicamento doado;
  7. Informações sobre previsão de aquisição do insumo Sal Difosfato e estimativa de produção de comprimidos Cloroquina de 150 mg para o ano de 2021.
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