Acordo vai beneficiar 650 ex-funcionários de empresa de SC

Dívida trabalhista ficou em R$ 23,8 milhões; até 11 de junho dinheiro será depositado e depois repassado aos credores

Boa notícia nesta sexta-feira (14). A Justiça do Trabalho formalizou um acordo que vai beneficiar cerca de 650 ex-empregados do Grupo Cipla, de Joinville, com dívida trabalhista acumulada em R$ 34 milhões e falência decretada em 2019, com data retroativa a 2007.

A audiência, em formato telepresencial, foi presidida pelo juiz coordenador da Secretaria de Execução do Tribunal, Roberto Masami Nakajo. 

cipla JoinvilleCipla é uma indústria transformadora de plásticos. –  Foto: Divulgação ND
Concluída em duas etapas, a negociação foi realizada em ato de cooperação judiciária envolvendo a Secretaria de Execução (Sexec), o Centro de Conciliação (Cejusc) de 2º Grau, com o apoio do Serviço de Conciliação e Apoio às Atividades Judiciárias (Secaj), e a 4ª Vara do Trabalho de Joinville, onde tramita o processo desde 2002.Uma primeira audiência foi realizada na segunda-feira (10), na qual a maioria dos credores aceitou a proposta dos antigos donos da empresa de pagar o saldo restante com 30% de desconto, ou seja, de R$ 34 milhões (atualizado até 1º de novembro de 2020) para cerca de R$ 23,8 milhões.O pagamento, no entanto, ficou condicionado à venda, no prazo de 30 dias, de uma fazenda de 21,7 mil hectares (21 mil campos de futebol), localizada em Porto Murtinho/MS.

Primeira audiência foi realizada na segunda (10) e contou com a participação de 58 pessoas – Foto: Divulgação  NDPrimeira audiência foi realizada na segunda (10) e contou com a participação de 58 pessoas – Foto: Divulgação  ND

Nem precisou de tanto tempo. Nesta sexta, o imóvel foi vendido em uma segunda audiência diretamente a um interessado, que terá até 11 de junho para depositar o valor da dívida na conta judicial do processo, além de transferir dois imóveis seus diretamente para a devedora, como parte do pagamento.

“O acordo só foi possível porque as partes, por meio de seus procuradores, esforçaram-se para que ele ocorresse. Destaco também o ato de cooperação judiciária, incansável e sinérgico, da Secretaria de Execução, Secretaria do Cejusc, Secaj e a da 4ª Vara de Joinville, que trabalharam para viabilizar esta conciliação”, exalta Roberto Nakajo, que também atua como juiz de cooperação judiciária do TRT-SC.

O juiz Silvio Schneider, que participou das duas audiências e estava à frente do processo na 4ª VT, considera que hoje é um dia histórico para os jurisdicionados e a comunidade jurídica de Joinville.

“Foi dado o passo definitivo na solução de uma execução trabalhista reunida que tramita há quase duas décadas e envolve centenas de credores. A homologação da conciliação das partes pelo Cejusc de Segundo Grau traz paz social e termina com a longa espera pela concretização dos direitos dos trabalhadores. Agradeço e parabenizo todos os envolvidos”, elogia.

O processo da Cipla tem 70 volumes e cerca de 14 mil páginas. Somente em dívidas trabalhistas, até o acordo de hoje, o grupo já havia pago R$ 24,7 milhões ao longo de 19 anos. A execução prosseguirá para os cerca de 150 credores que não aceitaram o desconto proposto na conciliação.

*Informações do Portal do TRT12

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