Ampe Metropolitana atua em defesa dos pequenos negócios na Grande Florianópolis há 11 anos

Neste período, foram inúmeras as políticas públicas implementadas na região com base nas ações definidas pela entidade para as micro e pequenas empresas e MEIs

Os impactos e desafios impostos pela pandemia de Covid-19 mudaram as relações pessoais, profissionais e transformaram os negócios em todos os segmentos econômicos na Capital e região, no país e em todo o mundo. Em pouco mais de um ano, o empreendedorismo mostrou a sua força e sua importância para minimizar estes reflexos e na retomada do crescimento.

Na Grande Florianópolis, a Ampe Metropolitana (Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis), única entidade exclusiva para estes segmentos, atua há 11 anos em defesa do tratamento diferenciado para os pequenos negócios. Desde 2017, quando a Prefeitura da Capital passou a implementar diversas políticas públicas definidas em um manifesto da entidade, o número de CNPJs ativos passou de 44 mil para 100 mil. Entre os MEIs este número subiu de 12 mil para 54 mil em quatro anos. Os dados são da Junta Comercial de Santa Catarina.

Entrega Plano de Desenvolvimento Econômico por entidades da sociedade civil em 2019 – Foto: Ampe/Divulgação/NDEntrega Plano de Desenvolvimento Econômico por entidades da sociedade civil em 2019 – Foto: Ampe/Divulgação/ND

De acordo com Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana, um dos pilares de atuação da  Ampe Metropolitana é a representatividade, com ações junto aos governos, além de instituições privadas e públicas. “O Juro Zero Floripa é um exemplo de política pública que resultou de nossas sugestões para candidatos a prefeito. A ideia foi levada também ao governo federal, assim como tantas outras propostas que apresentamos para fomentar os pequenos negócios em nossa região”, afirma.

Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana e o prefeito da Capital, Gean Loureiro. Um dos pilares da entidade  é a representatividade, com ações junto aos governos, além de instituições privadas e pública- Foto: Ampe/Divulgação/NDPiter Santana, presidente da Ampe Metropolitana e o prefeito da Capital, Gean Loureiro. Um dos pilares da entidade  é a representatividade, com ações junto aos governos, além de instituições privadas e pública- Foto: Ampe/Divulgação/ND

Juro Zero Pró-Economia

Para proteger os pequenos negócios em caso de medidas mais rigorosas contra a pandemia, a entidade levou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ao Ministério Púbico a proposta chamada de Juro Zero Pró-Economia. Trata-se de um programa de crédito e apoio às micro e pequenas e empresas e MEIs do Estado, com o objetivo de oferecer crédito pré-aprovado a todos os empreendedores que forem impactados diretamente por um lockdown, por meio de uma ferramenta on-line, desde que estejam legalmente registrados, com ou sem dívidas relativas a 2020/2021.

Piter Santana na Secretaria Desenvolvimento Econômico de Florianópolis – Foto: Ampe/Divulgação/NDPiter Santana na Secretaria Desenvolvimento Econômico de Florianópolis – Foto: Ampe/Divulgação/ND

Inspirado no Juro Zero Floripa, o programa é dividido em dois modelos de operações de crédito, informa Santana. O primeiro focado no MEI, que poderia solicitar até R$ 3.000, em 12 parcelas, com carência de 60 dias para começar a pagar.  Desta forma, quem pagar as dez primeiras parcelas em dia, terá as duas últimas pagas pelo Estado. Caso o empreendedor não cumpra o pagamento das parcelas em dia, as últimas serão pagas por ele, com juros baixos.

O segundo modelo é para as micro e pequenas empresas, que poderiam solicitar até R$ 10 mil reais, no mesmo formato do MEI, no caso da carência e forma de pagamento. Porém, além de pagar as parcelas em dia, deverá apresentar em até seis meses do recebimento do crédito a comprovação da geração de um novo emprego formal, para poder assim também receber os benefícios do Juro Zero Pró-Economia. No caso de inadimplência, os bancos e agentes de créditos cadastrados serão ressarcidos pelo Fundo Garantidor do governo do estado, anunciado em dezembro de 2020.

Importância da participação dos empreendedores na criação das políticas públicas

A Ampe Metropolitana também encaminhou, no último ano, um conjunto de demandas aos então  candidatos a vereadores e prefeitos da  Região Metropolitana de Florianópolis. Para a Ampe, o Executivo pode ampliar suas ações em favor de quem mais gera emprego  no país, nos estados e municípios. Já o Legislativo deve fiscalizar o governo municipal para as aplicações efetivas das políticas públicas de favorecimento às MPEs (micro e pequenas empresas). “Os projetos que tenham impacto no segmento devem contemplar o tratamento favorecido e diferenciado ao segmento, em respeito à Constituição Federal. Caso contrário, que sejam revistos e reformulados. O sistema tributário municipal deve reduzir drasticamente a lista de produtos da substituição tributária. É preciso, assim, criar ou atualizar a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual”, destaca Santana.

Para ele, é muito importante que as entidades representativas, como a Associação de Micro e Pequenas Empresas e MEIs, sejam ouvidas no processo de elaboração de projetos e durante sua tramitação, para que sejam evitadas decisões que contrariem a Constituição e que prejudiquem quem já sofre tanto. “Sugerimos, por exemplo, a criação ou dinamização da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ou de Desenvolvimento Econômico, para evitar propostas que atrapalhem a vida do empreendedor. Para a ampliação do mercado, uma boa medida é a preferência aos pequenos nas aquisições de bens e serviços pelo poder público, como também nas empresas dos governos”, explica.

Participação nas políticas públicas

A Ampe Metropolitana também teve uma participação significativa na criação de políticas públicas voltadas aos pequenos negócios em Florianópolis. Algumas iniciativas implementadas desde 2017 foram o programa de apoio ao mercado internacional, o Exporta Floripa, que atendeu mais de 600 empresas, e o Juro Zero Floripa, que, neste período, emprestou, em parceria com o Banco do Empreendedor, mais de R$ 3,8 milhões para micro e pequenas empresas e MEIs da cidade.

Houve ainda o lançamento e coordenação do Programa Cidade Empreendedora, com mais de 30 projetos, entre eles o Plano de Desenvolvimento Econômico e a Lei de Desburocratização, que fez Florianópolis passar de 141 dias em média para abrir uma empresa, para menos de cinco horas. “Outros exemplos são o programa de compras públicas e a capacitação em gestão e atendimento nas comunidades. Foi criado o Colegiado de Desenvolvimento Econômico da Granfpolis, levando boas práticas para os 22 municípios da região”, lembra Piter Santana.

Atendimento ao empreendedor nos bairros – Foto: Divulgação/NDAtendimento ao empreendedor nos bairros – Foto: Divulgação/ND

Em 2020, a Superintendência de Assuntos Internacionais da Prefeitura de Florianópolis realizou 139 ações em dez meses, grande parte com sugestões da Ampe. Algumas são o acordo com a Câmara Brasil x Luxemburgo para abrir portas no mercado para empresas do município e a atração de investimento de empresas internacionais para cidade, além do monitoramento da situação de estrangeiros na pandemia.

“Nestes 348 anos de Florianópolis, quero parabenizar essa cidade linda, que hoje é uma metrópole, referência no país e em todo o mundo em turismo e tecnologia. A Ampe, que hoje também é referência para os seus segmentos, busca sempre melhorar o ambiente de negócios na cidade e ajuda concretamente os micro, pequenos empresários e MEIs. Queremos fazer isso da melhor forma possível e cada vez mais, mas para que possamos cumprir este objetivo é  importante que a entidade seja fortalecida, com a associação e participação dos empreendedores”, conclui Piter Santana.

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