Karina Manarin

Com foco em notícias de política, o blog traz todos os dias também as informações do cotidiano e que interferem diretamente na vida das pessoas de todo o Sul Catarinense.


Auxílio Emergencial começa a ser pago em abril

MP que cria o auxílio foi enviada hoje ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. MP foi possível depois da aprovação da PEC Emergencial com relatoria do deputado catarinense Daniel Freitas

Jair Bolsonaro – Foto: Alan Santos/PR/Divulgação/NDJair Bolsonaro – Foto: Alan Santos/PR/Divulgação/ND

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira  a Medida Provisória, que institui o Auxílio Emergencial 2021. Serão quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, a serem pagas a partir de abril.

O Governo Federal calcula que o pagamento vai beneficiar 45,6 milhões de famílias, em um investimento que chega a R$ 43 bilhões, incluindo os custos operacionais do programa.

Após a promulgação da Emenda Constitucional no 109/2021, que foi relatada pelo deputado federal catarinense Daniel Freitas, do PSL, foi possível à União disponibilizar recursos a serem pagos no Auxílio Emergencial 2021 com crédito extraordinário.

A PEC permitiu um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, que passam a ser definidas pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o Governo Federal poderá ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.

Do total de R$ 43 bilhões para o Auxílio Emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e outros R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

O trabalho de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais não constantes dos cadastros públicos, o cruzamento contínuo de dados realizado pelo Governo Federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo benefício seja direcionado à parcela mais vulnerável da população.