Altair Magagnin

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Depois do veto ao Relp, uma luz no fim do túnel para micro e pequenas empresas com dívidas

Comitê Gestor do Simples Nacional tomou uma decisão que abriu o caminho para a composição política que pode salvar milhares de empresas de pequeno porte em todo o Brasil

O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) aprovou nesta sexta-feira (21) a prorrogação do prazo de regularização de dívidas até o dia 31 de março. A data limite para a solicitar a adesão ao Simples em 2022 continua sendo 31 de janeiro.

A prorrogação do prazo era fundamental para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas em fevereiro.

Com o prazo para regularizar as pendências prorrogado até o fim de março, as companhias terão tempo suficiente para renegociarem seus débitos no âmbito do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional).

Comércio fechado em Florianópolis – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/NDComércio fechado em Florianópolis – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/ND

“Os efeitos da pandemia foram profundos e milhares de empreendimentos iria desaparecer. Eles já tinham débitos com a União e a crise fez isso piorar ainda mais. Então, o Relp vem para dar equilíbrio e melhorar o ambiente para o micro e o pequeno no país”, disse Jorginho Mello (PL), autor do projeto do Relp no Senado.

O relator do Refis na Câmara dos Deputados, Marco Bertaiolli (PSD-SP), avaliou que a extensão de prazo para as empresas se regularizarem dá agora a tranquilidade necessária para que parlamentares derrubem o veto presidencial já no retorno do recesso do Congresso.

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê proporciona, aos contribuintes do regime, o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico que foi afetado devido à pandemia de covid-19.” Receita Federal, em nota.

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