É possível viver em uma cidade com menos burocracia no Brasil?

Em Jaraguá do Sul, isso já é realidade; veja como o município simplificou os serviços facilitando a vida de empresas e cidadãos

Você se imagina vivendo em uma cidade no Brasil onde os serviços funcionam, a educação tem nível de excelência e é possível resolver questões burocráticas como a abertura de empresas de forma rápida e fácil?

Pois essa já é uma realidade em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina. A cidade é considerada modelo em simplificação pela Junta Comercial do Estado e vem implementando ações para desburocratizar os serviços oferecidos pelo município, pelo menos desde 2017.

Equipe de TI e outros setores trabalham juntos para criar soluções que simplificam os processos burocráticos – Foto: Eduardo Montecino/PMJSEquipe de TI e outros setores trabalham juntos para criar soluções que simplificam os processos burocráticos – Foto: Eduardo Montecino/PMJS

Para chegar a esse resultado, a administração municipal atua em várias frentes, que englobam as áreas da transparência, comunicação, abertura de empresas e o controle interno. Na educação, por exemplo, o modelo digital foi referência para todas as escolas públicas do país durante a pandemia.

E para quem precisa dos serviços da Prefeitura, o decreto 11.541/2017 permitiu reduzir o prazo máximo de sete dias para quitação de taxas e procedimentos gerais de protocolo, em vez do prazo anterior de 20 dias. Além disso, para quem busca abrir sua própria empresa, há uma série de trabalhos organizados para proporcionar agilidade e clareza nesse processo.

O diretor de TI (Tecnologia da Informação) da Prefeitura, Márcio Manoel da Silveira, explica que várias mudanças internas foram feitas para chegar nesse nível de simplificação.

“Antes, a prefeitura enviava um técnico para verificar se o que foi declarado pelo cidadão estava certo. Caso não estivesse, ele solicitava correção e, se estivesse de acordo, declarava que estava certo, o que tornava o processo lento. Na nova metodologia, somente as atividades que precisam de licenciamento passam por essa conferência”, diz.

Caso um contador ou MEI deseje saber se é viável abrir um negócio em determinado endereço, basta entrar no portal da REDESIM, responder as perguntas de como usará o imóvel e quais as características do negócio. “As respostas são avaliadas por um ‘robô’ (no datacenter da prefeitura) e este informa se a atividade é passível ou não de ser executada naquele local e de obter licenciamento. Com base nessas respostas, a pessoa pode abrir a empresa”, afirma o diretor.

Com a desburocratização, todas as informações estão reunidas no portal da Prefeitura – Foto: Eduardo Montecino/PMJSCom a desburocratização, todas as informações estão reunidas no portal da Prefeitura – Foto: Eduardo Montecino/PMJS

O passo seguinte é receber o alvará. “O empreendedor assina com seu contador a autodeclaração (que é feita a partir das suas respostas) e dados recebidos da Receita Federal e da Junta Comercial. Com isso, ele deixa de preparar e entregar 13 documentos na prefeitura. O processo hoje depende mais de tempo de máquina e processamento do que de burocracia”, avalia Silveira.

Outra ação importante foi editar uma lei que permite a integração de dados com outros órgãos de governo e a validação na origem. “A partir da lei, nosso funcionário não precisa mais checar dados conferidos na origem. Por exemplo, pedíamos uma cópia do contrato social da empresa, nosso funcionário conferia os dados no site da Jucesc e validava o documento”, relembra.

“Com a integração, recebemos as informações de endereço, atividade econômica, sócios e outros dados diretamente da Junta Comercial, sem necessidade de validação por um funcionário. Parece óbvio, mas essa automação não existia. Ganhamos muito tempo com isso”, revela.

Mudança de paradigma

Houve ainda uma grande mudança nos processos internos e na forma de pensar do servidor público. “Quando passamos a trabalhar com a autodeclaração, provamos que era possível que o cidadão pudesse declarar e ser responsável pelas informações prestadas. A partir desta compreensão, foi iniciada uma revisão de processos”, diz o diretor de TI.

Um exemplo é a viabilidade de construção, que já passou por várias alterações e está pronta para ser automatizada, utilizando como base a autodeclaração e a integração de dados.

Entre as ferramentas criadas para promover esta mudança, uma delas é o Geoportal que está disponível no site da prefeitura. O Geoportal foi criado para reunir e disponibilizar as mais diversas informações do município via internet. Em vez de o cidadão ou as imobiliárias irem ao setor de cadastro técnico buscar informações dos confrontantes dos imóveis, basta acessar o Geoportal e a informação está disponível.

Desburocratização reduziu filas e atendimento presencial em órgãos da prefeitura – Foto: Eduardo Montecino/PMJSDesburocratização reduziu filas e atendimento presencial em órgãos da prefeitura – Foto: Eduardo Montecino/PMJS

“Além do ganho de tempo, o geoportal possibilita a realização de diversos estudos, já que ali estão informações sobre o plano diretor, os imóveis que estão em área de preservação permanente, a localização de escolas, entre outras. A automatização de processos como a viabilidade de construção que hoje já é utilizada por nossos engenheiros também será automatizada para o cidadão no segundo semestre deste ano”.

“O que nós desejamos é que o morador não precise mudar a forma de agir no seu dia a dia. Se no mundo real ele usa a internet e seu smartphone para várias negociações, a prefeitura deve proporcionar isso a ele também”, diz Silveira.

Desburocratizar para fomentar a economia

Ainda no âmbito dos negócios, foram criados dois grupos que contribuem para dar agilidade aos serviços voltados a empresas. Os grupos foram o Pro-Empresa – que identifica gargalos internos e trabalha para acelerar o fluxo dos processos de abertura de empresas e o grupo Jaraguá 5.0 – Responsável pela simplificação e automação de processos.

A razão de tamanha importância dada ao empreendedorismo é justamente porque ele ajuda a desenvolver a comunidade, gerando empregos e novos negócios que surgem em seu entorno. Já as médias e grandes empresas estendem sua atuação para outras fronteiras investindo mais em inovações, ampliando seu mercado e criando novos empregos.

“Essa cadeia formada pelo incentivo à desburocratização aumenta a atração do município, fazendo com que novos investidores venham para a cidade. E a riqueza ampliada por essa ação de geração de negócios aumenta a capacidade de arrecadação do município, que pode investir bem o dinheiro público para atender com qualidade as demandas sociais. Portanto, uma comunidade só é forte se ela prioriza e facilita – com a simplificação, desburocratização e automação – a implantação de novos empreendimentos”, avalia Silveira.

Simplificando e automatizando os processos

A cidade também é pioneira na regulamentação e implantação do Enquadramento Empresarial Simplificado, criado pelo Estado de Santa Catarina (Lei Estadual Nº 17.071/2017), que permite substituir várias documentações por uma autodeclaração do interessado, dispensando a maior parte das empresas (consideradas de baixo grau de risco, baixa complexidade e baixo potencial poluidor) de alvará sanitário no município. Além disso, foram alteradas 43 leis municipais e mais de cem dispositivos legais para facilitar os procedimentos.

Por fim, o processo foi simplificado e automatizado para que o robô pudesse dar as respostas e acelerar o processo. Como resultado, 73% das solicitações que envolvem licenças dos bombeiros e da vigilância sanitária e 66% dos processos que necessitam licenças ambientais são aprovados automaticamente.

O modelo das ações de redução da burocracia, da simplificação e automatização é considerado modelo nacional de simplificação e desburocratização. Com ele, o morador de Jaraguá consegue abrir uma empresa em apenas 48 horas.

Dentro do próprio site da prefeitura estão todas as informações necessárias para abrir, alterar e regularizar a empresa e seu cadastro tributário junto ao município. A reunião dessas informações em um único lugar também reduziu drasticamente os atendimentos presenciais.

Outra melhoria foi o encurtamento dos prazos de pagamentos de taxas para abertura de empresas, de 30 para sete dias; melhorias no fluxograma de tramitação dos pedidos de viabilidade de abertura de empresas e a criação de uma nova metodologia que reduziu o tempo de análise de licenças em quase 90%.

Modernidade para o setor de serviços

Por fim, para os que atuam no setor de serviços também há vários benefícios, como a permissão para instalação de mais de uma empresa no mesmo endereço. Assim, se você trabalha ou emprega várias pessoas em um salão de beleza, por exemplo, os trabalhadores podem registrar seu MEI no mesmo endereço do salão.

Já os prestadores de serviços do ramo alimentício de food trucks e food parks em áreas privadas tiveram sua instalação facilitada por uma lei que regulamenta os operadores desse segmento, o que propiciou o surgimento de novos empreendimentos no município.

Se você é morador da cidade e ficou curioso para saber mais, entre em contato com a ouvidoria da prefeitura através do número 156, via internet ou pelo app “Jaraguá na Mão” que está disponível nas lojas de aplicativo.

As empresas podem tirar suas dúvidas pelo portal e de forma presencial na sala do empreendedor que fica na prefeitura. Além disso, o contador conta com o portal do empreendedor para gerar a autodeclaração nas aberturas e alteração de empresas.

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Prefeitura de Jaraguá do Sul