Entidades empresariais pressionam contra o lockdown em SC

Após pedido de lockdown feito pelo Ministério Público, entidades se manifestaram contra e questionaram ação na justiça

As entidades empresariais de todo o Estado estão questionando na Justiça o pedido de lockdown em Santa Catarina feito pelo Ministério Público na quarta-feira (10), por meio de uma ação civil pública. O Estado passa por um dos piores momentos da pandemia da Covid-19 e declarou colapso no sistema de saúde no início do mês de março. 

lojas fechadas no centro de florianópolisO comércio de todo o Estado luta contra o lockdown de 14 dias em Santa Catarina – Foto: Fecomércio/Divulgação

A Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) foi a primeira entidade a protocolar uma petição, ainda na manhã desta quinta-feira (11), na ação aberta pelo MP. 

Em nota, a assessoria de imprensa da instituição defendeu a “importância de um equilíbrio entre as medidas restritivas e a garantia da manutenção das atividades econômicas, especialmente as industriais, para permitir um equilíbrio e evitar o colapso econômico e social”.

Já durante a tarde, foi a vez da Fecomércio de Santa Catarina entrar com uma petição na ação sobre o lockdown de 14 dias. A entidade defende a continuidade das atividades econômicas seguindo os protocolos de saúde que garantem a segurança dos trabalhadores e dos clientes em geral. 

Além delas, a FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina) também protocolou petição na Justiça sobre o caso, pedindo, assim como as outras entidades, para entrar como “terceiro interessado” na ação. A federação é contrária ao lockdown por entender que ele seria prejudicial ao comércio.

Outras entidades também se posicionam

A CDL de Florianópolis também se manifestou sobre a medida e declarou, em nota, que repudia a ação civil. Ao todo, são 245 entidades que representam o setor privado e produtivo de todo o Estado e subscrevem o documento em que questionam a medida restritiva. 

Em manifestação enviada ao governador do Estado, Carlos Moisés, a CDL pede para que os comércios e lojas continuem atuando como responsáveis por emprego, alimentação, educação, saúde e cultura de toda a população. 

“Um novo lockdown agora, já com o prejuízo que tivemos no ano passado vai prejudicar muito as empresas do Estado, vai ser mortal”, declarou o presidente da entidade, Marcos Brinhosa.

Segundo ele, até agosto do ano passado2,3% das empresas em Florianópolis foram fechadas por causa da pandemia. “Estamos preocupados em salvar vidas, empregos e empresas. Isso precisa estar alinhado”, afirmou.

“Cumpre aqui registrar a participação ativa da iniciativa privada na compilação e fornecimento de dados ao COES e no emprego efetivo. Isso só é possível porque os segmentos produtivos aqui representados cumprem e adotam rigorosamente todas as cautelas sanitárias firmadas, para que, assim, continuem atuando na manutenção de emprego, alimentação, educação, saúde, cultura etc, da população”, escreveu a associação em nota.

A Procuradoria Geral de Justiça, pede, em urgência, restrições por 14 dias contínuos. “Diante do atual cenário de colapso do sistema de saúde, com filas de mais de 400 pacientes por leitos de UTI, a Promotoria de Justiça da saúde ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado estenda as restrições dos finais de semana por 14 dias contínuos”, diz o documento.

O que diz o Governo do Estado

O Governo de Santa Catarina divulgou na quarta-feira (10) um novo decreto com medidas restritivas válidas a partir da sexta-feira (12), e, entre elas, restringe a abertura do comércio apenas nos finais de semana. Algumas atividades estão proibidas até a próxima sexta-feira (19), como o funcionamento de casas noturnas, shows e espetáculos. 

Os comerciantes declararam apoio às medidas adotadas por Moisés. “As lideranças empresariais entendem que os órgãos devem unir esforços, com decisões ponderadas e compatíveis com a situação para que se tenha êxito no enfrentamento da pandemia”, completou a associação.

De acordo com o decreto, fica permitido que as autoridades de saúde, policiais militares, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e a Polícia Civil fiscalizem e autuem os comércios e pessoas que não estão cumprindo com as medidas.

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