Moacir Pereira

moacir.pereira@ndmais.com.br Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Fiesc critica Carlos Moisés por vetar Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Alesc

Veto impede adaptação da lei estadual à legislação federal, argumenta a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

O presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, está veiculando uma forte manifestação crítica contra o governador Carlos Moisés, que vetou o Projeto de Lei aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), extinguindo o voto de minerva do Tribunal Administrativo Tributário.

Presidente da Fiesc inicia mobilização para derrubar veto de Moisés – Vídeo: Divulgação

Afirma o líder industrial: “O setor empresarial considera a decisão um retrocesso surpreendente, pois o projeto foi aprovado pela unanimidade dos deputados estaduais. A nova lei coloca Santa Catarina em sintonia com a legislação federal, onde o Congresso também já se posicionou da mesma forma.”

O projeto de lei é de autoria do deputado Miltom Hobus, presidente estadual do PSD, e foi aprovado por unanimidade da Assembleia Legislativa do Estado. Na prática, adotava o mesmo procedimento da legislação federal.

O presidente está convocando todas as lideranças para que o veto do governador seja derrubado pelos deputados estaduais.

Confira a íntegra as declarações:

“Senhores industriais, preciso de um minuto de sua atenção. O governador Carlos Moisés acaba de vetar a lei que extinguiria o voto de minerva no Tribunal Administrativo Tributário – o TAT.

O setor empresarial considera a decisão um retrocesso surpreendente, pois o projeto foi aprovado pela unanimidade dos deputados estaduais. A nova lei coloca Santa Catarina em sintonia com a legislação federal, onde o Congresso também já se posicionou da mesma forma.

Precisamos nos manter mobilizados para reverter este equívoco, pois a lei reflete um longo trabalho conjuntos entre a sociedade e a Assembleia. Em caso de empate na discussão de questões tributárias, passará a prevalecer a interpretação mais favorável ao contribuinte.

É necessário reconhecer e valorizar a importância da atividade empresarial, especialmente a da indústria, para a geração de empregos, impostos e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Temos a convicção de que a sociedade catarinense, representada pelos deputados, vai restituir a decisão da Assembleia, derrubando o veto. Não só porque é o melhor para Santa Catarina, mas por uma questão de justiça”.

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