Governo de SC prepara projeto para devolver ICMS às famílias carentes

Texto passa agora por análise jurídica e da Casa Civil e tem como objetivo estimular a formalização no comércio e ajudar 'quem mais precisa', informou pasta

O governo de Santa Catarina está concluindo um projeto que estabelece a devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para famílias de baixa renda. A princípio, o valor do tributo “acumularia” em uma segunda conta, podendo ser utilizado posteriormente.

Famílias de baixa renda devem receber ICMS em SC em nova contaUm dos objetivos é estimular a formalização do comércio com a exigência da nota fiscal – Foto: Arquivo/Divulgação/CDL/ND

A previsão é que o texto chegue ainda nesta semana na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O objetivo da iniciativa é estimular a formalização, uma vez que dependeria da nota fiscal, e auxiliar “quem mais precisa“, informou a Secretaria de Fazenda de Santa Catarina.

Se aprovado pelo parlamento, o projeto atenderá as pessoas cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). O texto passa agora pela análise da Cojur (Consultoria Jurídica) e da Casa Civil, informou a pasta nesta segunda-feira (6).

Medidas semelhantes foram adotadas em outros estados brasileiros. O governo do Rio Grande do Sul lançou em outubro o programa “Devolve ICMS”. A iniciativa retornará R$400 por ano para as famílias de baixa renda, e o valor será dividido em quatro parcelas trimestrais de R$ 100.

+

Economia SC

Loading...