Inadimplentes do Mercado Público de Florianópolis podem perder concessão por dívidas

Prefeito da Capital, Topázio Neto, não descartou a judicialização do caso; até o final de março, 36% dos comerciantes estavam inadimplentes, segundo a prefeitura, totalizando uma dívida de R$ 3.122.20

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (sem partido), avisou que a administração municipal está avaliando caso a caso a situação da inadimplência de concessionários do Mercado Público da Capital. Até o final de março, 36% dos comerciantes estavam inadimplentes, segundo a prefeitura, totalizando uma dívida de R$ 3.122.207,56.

Representantes de várias entidades também acompanharam a visita – Foto: Leo Munhoz/NDRepresentantes de várias entidades também acompanharam a visita – Foto: Leo Munhoz/ND

“A prefeitura tem que prezar pela justiça no tratamento igualitário a todos eles. Se isso não foi feito em algum momento, se a pandemia atrapalhou ou não atrapalhou, nós queremos passar uma régua. Existe um contrato, às pessoas participaram e tem que ser seguido. Nós somos conscientes com relação àquelas pessoas que tiveram prejuízo na pandemia”, comentou o prefeito.

Segundo Topázio, a prefeitura deu todas as oportunidades de regularização e agora está sob a responsabilidade da procuradoria geral do Município. Ele não descartou a judicialização e a perda da concessão por parte dos inadimplentes.

“Esse assunto ainda não está judicializado, mas está na procuradoria do Município. Que está avaliando caso por caso de cada inadimplência. As propostas foram feitas e aquelas que puderem ser aceitas serão aceitas, as que não puderem nós vamos ter que recorrer ao contrato e ver os próximos passos”, avisou Topázio.

Roseli Pereira, administradora do Mercado Público, disse que já houve uma negociação com alguns concessionários o que motivou a procura de outros devedores. “Conseguimos arrecadar boa parte da inadimplência, um valor bem significativo, a partir disso outros permissionários entraram com um pedido de acordo”, contou ela, sem detalhar valores.

Para Roseli, aqueles inadimplentes que não se manifestaram até o momento, a prefeitura tem a responsabilidade de fazer o curso do processo seguir a normalidade, ou seja com a retomada dos boxes para que seja feita uma nova licitação.

Vistoria

O prefeito de Florianópolis e a administradora do mercado estiveram na manhã desta quarta-feira (11) no Mercado Público para acompanhar uma nova vistoria realizada pelo promotor de Justiça Daniel Paladino ao local público.

Topázio Neto deu garantia que cumprirá prazo estipulado pelo Ministério Público – Foto: Leo Munhoz/NDTopázio Neto deu garantia que cumprirá prazo estipulado pelo Ministério Público – Foto: Leo Munhoz/ND

Na conversa, a situação do sistema de incêndio, o teto retrátil e a acessibilidade. A prefeitura deu a garantia que cumprirá os prazos, previamente estipulados. “Fizemos questão de convidar o prefeito municipal para participar conosco dessa vistoria, haja vista que como mandatário ele tem a última palavra e tem a caneta na mão pra poder resolver, acelerar esse processo”, disse o promotor.

No caso das obras preventivas contra incêndios há alvará precário concedido pelo Corpo de Bombeiros que expira no mês de setembro. “O prefeito nos garantiu que antes desse prazo as obras preventivas contra incêndios serão concluídas”.

Quanto ao teto retrátil, a prefeitura deu a garantia de que até dia 15 de junho próximo as obras estarão concluídas plenamente. Em relação a parte também elétrica está sendo trabalhada junto a empresa responsável e a de acessibilidade estará a cargo agora da secretaria da Infraestrutura que já tem o projeto pronto só falta colocá-lo em prática”, comentou Paladino.

Promotor de Justiça Daniel Paladino e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, durante vistoria no Mercado Público – Foto: Leo Munhoz/NDPromotor de Justiça Daniel Paladino e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, durante vistoria no Mercado Público – Foto: Leo Munhoz/ND

O promotor disse que a possibilidade de interdição total ou parcial do prédio, mas Paladino entende que com o posicionamento técnico do Corpo de Bombeiros, no qual emitiu um alvará  que temporário até setembro, certamente devem ter avaliado todos os riscos e concluído que esses riscos não seriam, suficientemente, grandes pra a intercessão do mercado ou de parte dele.

Paladino reforçou que o Ministério Público Estadual tem monitorado diariamente a situação estrutural do Mercado Público e feito vistorias a cada dois, três meses de acordo com a necessidade. “O contato é semanal com a prefeitura, com o Corpo de Bombeiros, com o CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) também pra saber a evolução dos trabalhos”, afirmou.

“Pela manifestação do Corpo de Bombeiros, o Mercado Público hoje é um ambiente totalmente seguro para as pessoas frequentarem sem problema nenhum. Porque atendem as exigências mínimas dos bombeiros”, comentou o prefeito de Florianópolis.

Segundo Topázio, a prefeitura reforçará o pedido feito pelo Corpo de Bombeiros com a instalação de uma rede pressurizada de água para no caso de um eventual foco de incêndio os esguichos automáticos sejam acionados, além de evitar a necessidade de deslocamento de mais caminhões dos Bombeiros pra reter a os focos de incêndio.

Teto retrátil atual do Mercado será trocado – Foto: Leo Munhoz/NDTeto retrátil atual do Mercado será trocado – Foto: Leo Munhoz/ND

“Obviamente que não é isso que ninguém espera que aconteça, mas nós temos que estar preparados para se acontecer. As obras iniciam agora e nós vamos tentar apressar junto com a empresa para que coloque mais recursos e consiga antecipar os prazos de conclusão”.

O prefeito reforçou que o teto retrátil será trocado. A atual obra de reforma do teto já está praticamente concluída atendendo uma solicitação do MPE. “Nós reformamos o teto atual e estamos num processo de licitação de uma nova arquitetura para um teto no mercado que valorize muito mais a arquitetura, que tenha muito mais a ver com o jeito do mercado de viver”.

Mínimo de segurança previsto

O tenente do Corpo de Bombeiros Marcus de Aguiar Imbrosio destacou que a atual situação no Mercado Público é “o mínimo de segurança prevista em norma”, por isso foi concedido o atestado provisório.

Imbrosio explicou a necessidade de pressurização da água no sistema de incêndio do Mercado. “É que se em caso de eventual incêndio fica difícil fazer o combate, porque quanto menor a pressão menor a força d’água tem para se combater. Então se chega às viaturas aqui e precisam pressurizar a rede para ter acesso mais rápido e mais fácil aos focos de incêndio isso vai prejudicar o tempo resposta e pode fazer com que o fogo se alastre”.

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